09/09/2025 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:45

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 08/09/2025 23:59.
27/08/2025 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:35

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:35

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 12/08/2025 23:59.
10/08/2025 20:21

Juntada de Petição de apelação
07/08/2025 20:47

Juntada de Petição de certidão
21/07/2025 14:58

Juntada de Petição de substabelecimento
21/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 21:16

Recebidos os autos
16/07/2025 21:16

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/06/2025 03:20

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:20

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ELIDA GONCALVES em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:11

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 03:21

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 19:33

Recebidos os autos
29/05/2025 19:33

Indeferido o pedido de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-37 (REQUERIDO)
27/05/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:08

Juntada de Petição de especificação de provas
22/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0704665-72.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: ELIDA GONCALVES REQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA, MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

DECISÃO Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo, na forma do art. 357 e seguintes do CPC.

Quanto ao inciso I do referido dispositivo, verifico que existe(m) preliminar(es) pendente(s) de análise.

Indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pela segunda ré, com base no artigo 88 do CDC.

Presentes, portanto, os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual.

No atinente ao inciso II do dispositivo supramencionado, tenho que os pontos controvertidos estão relacionados à entrega, pela autora, de todos os documentos exigidos pela seguradora e a devida orientação desta quanto à necessidade dos documentos e demais requisitos para o acionamento do seguro contratado.

Pela ausência de hipossuficiência técnica da autora na produção da prova, não há falar em deferimento da inversão do ônus da prova.

Por fim, intimem-se as partes para, na forma do artigo 373, incisos I e II, do CPC, informar se possuem interesse na produção de outras provas, no prazo de 5 dias, justificando-as.

Em caso de prova pericial, deverá indicar expressamente a respectiva especialidade.

Convém acrescentar, a esse respeito, que a juntada de documentos novos, nesse momento processual, só se justifica se comprovado que estes se destinam a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou se comprovado que estes somente se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a inicial, a contestação, a reconvenção e a réplica, desde que justificado o motivo que impediu a parte de juntá-los anteriormente, nos termos do art. 435 do CPC.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
20/05/2025 10:45

Recebidos os autos
20/05/2025 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:25

Juntada de Petição de réplica
29/04/2025 03:19

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
22/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:29

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 15:28

Juntada de Petição de réplica
03/04/2025 03:17

Decorrido prazo de ELIDA GONCALVES em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:55

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 03:02

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 18:45

Recebidos os autos
24/03/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:45

Não Concedida a tutela provisória
24/03/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/03/2025 07:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2025 19:33

Recebidos os autos
20/03/2025 19:33

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/03/2025 14:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
03/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 15:59

Recebidos os autos
26/02/2025 15:59

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/02/2025 11:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2025 03:15

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 15:36

Recebidos os autos
31/01/2025 15:36

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 15:33

Juntada de Petição de certidão
30/01/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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