16/09/2025 03:09

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 18:38

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:33

Recebidos os autos
11/07/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2025 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2025 03:27

Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:27

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:27

Decorrido prazo de LIZ ANGELA GONCALVES DE MELO em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0813047-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIZ ANGELA GONCALVES DE MELO REU: MASTERCARD BRASIL LTDA REQUERIDO: R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA, BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) AUTOR: LIZ ANGELA GONCALVES DE MELO para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 10:43:44.
24/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:51

Juntada de Petição de recurso inominado
21/06/2025 03:08

Juntada de Certidão
11/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0813047-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIZ ANGELA GONCALVES DE MELO REU: MASTERCARD BRASIL LTDA REQUERIDO: R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA, BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço do recurso interposto, pois tempestivo.

Contudo, não há na sentença contradição, obscuridade ou omissão, a indicar a incidência de uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC/2015, posto que a via recursal ora adotada não se presta a rediscutir tese não acolhida pela sentença.

Os embargos, é de se frisar, não se prestam para a rediscussão da causa.

Ao que se infere, pretende a parte embargante a modificação do decisório, com o fito de amoldá-lo ao seu particular entendimento, providência que não se insere no escopo teleológico dos declaratórios.

Ressalte-se, ainda, que o Juiz não se vincula unicamente às teses das partes quando já tiver encontrado motivo suficiente para proferir decisão.

A sentença foi devidamente fundamentada e não padece de vício de erro material, obscuridade, contradição ou omissão.

Ademais, restou fundamentado na sentença o direito ao arrependimento previsto no CDC.

Dessarte, a irresignação apresentada está a desafiar recurso próprio, cuja amplitude não se amolda, por certo, aos estreitos limites dos embargos de declaração.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito
08/06/2025 18:14

Recebidos os autos
08/06/2025 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 02:45

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:16

Recebidos os autos
23/04/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 03:04

Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:04

Decorrido prazo de LIZ ANGELA GONCALVES DE MELO em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/03/2025 22:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2025 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 03:00

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:34

Recebidos os autos
21/03/2025 13:34

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/02/2025 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 22:33

Juntada de Petição de réplica
12/02/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/02/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/01/2025 08:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/12/2024 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/12/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:25

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2024 18:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/12/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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