12/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703163-05.2024.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYANNE LUIZA SIQUEIRA DE SOUZA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a se manifestar acerca dos cálculos de ID 249397621, em 05 (cinco) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
10/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:42

Recebidos os autos
10/09/2025 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
08/09/2025 06:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2025 02:46

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
01/09/2025 12:42

Recebidos os autos
01/09/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/08/2025 18:12

Juntada de Certidão
21/08/2025 18:03

Juntada de Certidão
21/08/2025 18:03

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2025 18:02

Juntada de Certidão
21/08/2025 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 18:25

Recebidos os autos
15/08/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:25

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 14/07/2025
15/08/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
01/08/2025 18:24

Recebidos os autos
01/08/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/07/2025 11:42

Recebidos os autos
14/07/2025 11:42

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXECUTADO)
08/07/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/07/2025 19:28

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:01

Juntada de Petição de impugnação
04/07/2025 03:30

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 03/07/2025 23:59.
16/06/2025 09:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2025 02:58

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703163-05.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAYANNE LUIZA SIQUEIRA DE SOUZA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO 1.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

Anote-se e reclassifique-se a classe processual, se o caso, com a inversão de polo.

Fixo o valor da obrigação em R$ 29.285,98, dos quais R$ 2475,68 é devido à Defensoria Pública a título de honorários sucumbenciais (Id. 231528246).

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo apresentada pelo(a) credor(a), sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

O pagamento voluntário deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no Id. 236043794. 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

Demonstrado o pagamento parcial ou total, desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial eletrônico por se tratar de quantia incontroversa.

Além disso, a credora deverá ser intimada para dizer se dá quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que, conforme o caso, o seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Caso o(a) credor(a) não possua advogado, não havendo a quitação da obrigação, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito, com o acréscimo da multa de 10%, já abatido o valor de eventual quitação parcial, tudo na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do novo CPC.

Em seguida promovam-se os atos constritivos descritos a partir do item 5 da presente decisão. 4.

Caso o(a) credor(a) possua advogado, em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, total ou parcial, caberá o acréscimo de 10% honorários advocatícios, calculados sobre o valor da obrigação existente, acrescida da multa de 10% (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º e 3º).

O credor deverá ser intimado para apresentar memória de cálculo do valor atualizado da dívida no prazo de 5 dias. 5.

Vindo a atualização do débito, proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico, nos seguintes termos: a) penhora de numerários via SISBAJUD; b) penhora de bens móveis (veículo), via RENAJUD.

Localizado veículos sem restrição, promova-se a penhora por termo nos autos de quantos veículos sem restrição houver.

Após, expeça-se mandado de avaliação (veículo) e/ou penhora e avaliação de bens móveis, oportunidade em que o oficial de justiça deverá avaliar quantos bens forem necessários para quitar a obrigação, tudo certificando e intimando o devedor.

Após a realização da diligência venham os autos conclusos para eventual liberação do que for excesso de penhora; c) não localizado numerários nem veículos, expeça-se mandado de bens móveis. 6.

Desde já nomeio o exequente fiel depositário de eventuais bens móveis penhorados, o qual deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar.

Não sendo possível, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial e, por fim, havendo impossibilidade, o(a) próprio(a) executado(a) deverá ser nomeado(a) fiel depositário(a) do bem. 7.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

Pontue-se que para viabilizar a realização desta diligência, o credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175), tão logo ocorra a distribuição do mandado de penhora e avaliação.

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. 8.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 9.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 10.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
06/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:07

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 13:50

Recebidos os autos
03/06/2025 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2025 13:50

Deferido o pedido de RAYANNE LUIZA SIQUEIRA DE SOUZA - CPF: *37.***.*82-97 (REQUERENTE).
21/05/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/05/2025 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 14:01

Recebidos os autos
10/05/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/04/2025 19:46

Recebidos os autos
28/04/2025 19:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
04/04/2025 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/04/2025 16:19

Recebidos os autos
03/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/04/2025 16:08

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/04/2025 12:58

Recebidos os autos
16/12/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:29

Juntada de Petição de apelação
14/11/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:06

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2024 15:37

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:48

Juntada de Certidão
28/10/2024 08:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/10/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:32

Juntada de Petição de recurso inominado
03/10/2024 15:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/10/2024 17:14

Recebidos os autos
01/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:14

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 21:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
02/09/2024 21:32

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RAYANNE LUIZA SIQUEIRA DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 14:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
16/08/2024 14:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:29

Recebidos os autos
15/08/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:31

Recebidos os autos
02/07/2024 14:31

Deferido o pedido de RAYANNE LUIZA SIQUEIRA DE SOUZA - CPF: *37.***.*82-97 (REQUERENTE).
28/06/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/06/2024 12:43

Juntada de Petição de certidão
27/06/2024 12:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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