06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:40

Publicado Citação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 13:52

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:50

Expedição de Edital.
14/08/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 14:53

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:54

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:59

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 16:27

Cancelada a movimentação processual
07/07/2025 16:27

Desentranhado o documento
07/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 13:10

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:55

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:35

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/05/2025 11:34

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/05/2025 11:31

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 16:40

Recebidos os autos
20/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/05/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
20/05/2025 16:31

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
19/05/2025 14:28

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
19/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 02:38

Publicado Sentença em 19/05/2025.
17/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:43

Juntada de termo
15/05/2025 17:34

Recebidos os autos
15/05/2025 17:34

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/05/2025 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 1ª Vara Criminal de Samambaia Juízo das Garantias: 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100, Telefone: ( ) , Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, E-mail: [email protected] Número do processo: 0732954-14.2022.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: DAVID CIRIACO FERNANDES, JAIME TEIXEIRA DE OLIVEIRA Indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo representante do Ministério Público e, por conseguinte, mantenho a decisão de ID 234156534 pelos próprios fundamentos, que expressamente consignaram as razões que levaram este órgão julgador a homologar o acordo de não persecução penal por meio de decisão proferida em gabinete.

Outrossim, determino o desmembramento dos autos quanto ao indiciado Jaime Teixeira de Oliveira.

Intimem-se.

SANTA MARIA-DF, 8 de maio de 2025.

MAX ABRAHÃO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito Juízo das Garantias
09/05/2025 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:05

Recebidos os autos
09/05/2025 13:05

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/05/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
08/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 21:47

Juntada de Certidão
07/05/2025 21:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/05/2025 19:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 18:15

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
29/04/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:09

Recebidos os autos
29/04/2025 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/04/2025 18:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/04/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
29/04/2025 17:07

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
29/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 02:32

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:04

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:06

Recebidos os autos
08/04/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
08/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:38

Recebidos os autos
06/03/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 07:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 17:22

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/01/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:48

Recebidos os autos
24/10/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
24/10/2024 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2024 18:33

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:33

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
21/10/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 13:06

Recebidos os autos
21/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:06

Declarada incompetência
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
10/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:13

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.
13/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 08:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
30/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2023 00:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 00:25

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2023 23:59.
18/11/2022 16:01

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/11/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 19:21

Juntada de Certidão
17/11/2022 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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