28/07/2025 20:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:46

Recebidos os autos
18/06/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/06/2025 09:59

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:17

Juntada de Petição de apelação
17/06/2025 16:15

Juntada de Petição de certidão
30/05/2025 03:04

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 15:17

Recebidos os autos
27/05/2025 15:17

Indeferida a petição inicial
22/05/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/05/2025 17:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2025 03:02

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718473-47.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) AUTOR: INTEGRACAO DIGITAL LTDA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por perfilhar o exato entendimento manifestado em ID 235168058, recebo a competência, fixada por distribuição aleatória.

Retifiquem-se os registros da autuação, em ordem a observar a adequada classificação do feito (PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA).

Tendo em vista que, no Código de Processo Civil em vigor, a antiga ação cautelar de exibição vem disciplinada nos artigos 381 a 383 como ação de produção antecipada de provas, não se mostrando mais adequado o manejo de uma ação autônoma voltada à exibição de documentos, que, à luz da codificação atual, se constitui em pedido incidental, aviado na fase instrutória, recebo a presente demanda como ação de produção antecipada da prova, à luz do disposto nos artigos 381, inciso III, e 382, ambos do CPC.

Contudo, não se achando em termos a peça de ingresso, faculto a emenda, no prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora: a) Com esteio nos artigos 322 e 324 do CPC, promova a adequação do pedido formulado (ID 232281702 – pág. 7, item “2”), de modo a indicar, de forma precisa, especificada e materialmente aferível, os documentos que pretende ver exibidos pela parte demandada, devendo, para tanto, identificar os negócios (operações/contratos), dos quais se extrairiam as informações colimadas, e discriminar os demais elementos imprescindíveis à fixação dos limites objetivos da postulação e à própria ulterior aferição de cumprimento da obrigação que ora se exige; b) Promova o recolhimento das custas iniciais com base no valor atribuído à causa, uma vez que aquele indicado na GUIA de ID 232281724 (R$ 100,00) não reflete o valor atribuído à demanda (R$ 1.000,00), o que, por óbvio, repercute no montante apurado a ser recolhido.

A emenda deve vir na íntegra, para substituir a petição inicial, devendo a parte autora apresentar nova peça (consolidada), com todos os requisitos do artigo 319 do CPC, sendo dispensada a juntada, em duplicidade, de documentos já acostados à primeva peça de ingresso.

Transcorrido o prazo assinalado, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
19/05/2025 14:12

Classe retificada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
16/05/2025 15:13

Recebidos os autos
16/05/2025 15:13

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/05/2025 18:06

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
09/05/2025 16:54

Recebidos os autos
09/05/2025 16:53

Determinação de redistribuição por prevenção
14/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/04/2025 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2025 18:42

Recebidos os autos
10/04/2025 18:42

Declarada incompetência
10/04/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/04/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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