10/06/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 04:39

Processo Desarquivado
09/06/2025 13:58

Apensado ao processo #Oculto#
19/05/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 15:13

Expedição de Mandado.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0704301-61.2025.8.07.0014 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: VITOR MOREIRA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 235029058: INDEFIRO. É que não cabe produção de provas nesta medida cautelar, que, como bem apreendido pelo representante do MP, " apenas se avalia a situação de risco da ofendida para efeito de deferimento das protetivas".

Deve a Defesa exercitar a sua defesa junto à delegacia onde tramita o feito principal, o inquérito policial correlato.

Intime-se o ofensor no endereço fornecido pela Defesa.

Cumpra-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 13:16:23.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
12/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 15:22

Recebidos os autos
12/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
09/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
07/05/2025 10:51

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:31

Recebidos os autos
07/05/2025 10:31

Concedida medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
07/05/2025 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/05/2025 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
07/05/2025 07:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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