21/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2025 17:32

Juntada de Certidão
18/08/2025 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025 03:11

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 08:27

Juntada de Certidão
25/07/2025 03:35

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:20

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 03:25

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:25

Decorrido prazo de GUEBERSON SANDERS em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 16:50

Juntada de Petição de apelação
15/05/2025 03:00

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVOAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA VINDICADA, confirmando a liminar (ID 228708889), para garantir a isenção do IPVA 2025 referente ao veículo híbrido, Placa RKX9I80, Renavam *12.***.*31-76.Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios, em razão de previsão legal (artigo 25 da Lei Federal n. 12.016/09).Concedida a segurança, consoante previsão legal, impõe-se a remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei Federal n. 12.016/09).Caso haja interposição de Apelação e de recurso adesivo, proceda o Cartório Judicial Único (1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública) de acordo com as determinações do artigo 1.010 e parágrafos do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao egrégio Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
13/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:25

Recebidos os autos
13/05/2025 11:25

Concedida a Segurança a GUEBERSON SANDERS - CPF: *35.***.*65-44 (IMPETRANTE)
12/05/2025 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/05/2025 13:46

Recebidos os autos
12/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 23/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:17

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:57

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:13

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:47

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:27

Decorrido prazo de GUEBERSON SANDERS em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:50

Recebidos os autos
12/03/2025 14:50

Concedida a Medida Liminar
12/03/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/03/2025 09:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2025 00:34

Juntada de Petição de certidão
11/03/2025 17:27

Recebidos os autos
11/03/2025 17:27

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara da Fazenda Pública do DF
11/03/2025 00:02

Recebidos os autos
11/03/2025 00:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
10/03/2025 23:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
10/03/2025 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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