04/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:58

Expedição de Intimação de Pauta.
03/09/2025 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2025 16:16

Recebidos os autos
09/06/2025 09:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ARAGUAIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:17

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO GOMES DE PADUA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ARAGUAIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:17

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0714642-91.2025.8.07.0000 DECISÃO 1.

O credor agrava (id. 70846454) da decisão da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião (Proc. 0706751-85.2022.8.07.0012 – ids. 228568963 e 230276452 – EmD rejeitados) que, em execução de título extrajudicial – cédula de crédito bancário, indeferiu pedido de consulta na modalidade reiterada no SISBAJUD, em razão da necessidade de extração individualizada de resultados manualmente.

Alega, em suma, que a medida é necessária e que a modalidade reiterada é mais eficiente que a simples e atende ao princípio da efetividade da execução.

Aponta que há perigo de dano na possibilidade de alienação do patrimônio do devedor e na existência de outras ações executivas contra os agravados.

Requer a antecipação da tutela para que se determine a consulta SISBAJUD na modalidade reiterada, por 30 dias. 2.

Não há perigo de dano que não possa aguardar o julgamento do agravo de instrumento, pois ausente demonstração mínima de eventual pretensão de dilapidação do patrimônio pelos agravados.

Indefiro-a, portanto.

Informe-se ao Juízo a quo.

Os agravados foram citados (ids. 168890894 e 218893238 – autos principais), entretanto, não constituíram advogados.

Intime-se, pois, os agravados, por publicação, para responder ao presente recurso no prazo legal, fluindo os prazos a partir da data da publicação do ato decisório no órgão oficial - CPC 346.

Após, conclusos.

Brasília/DF, 25/04/2025.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
25/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:51

Recebidos os autos
25/04/2025 13:51

Não Concedida a Medida Liminar
14/04/2025 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/04/2025 17:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/04/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/04/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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