02/09/2025 03:18

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 15:17

Recebidos os autos
29/08/2025 15:17

Concedida a gratuidade da justiça a VIVARE REABILITACAO E CUIDADOS EM SAUDE LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-15 (AUTOR).
12/08/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/08/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:57

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 18:46

Recebidos os autos
14/07/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/06/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703358-83.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVARE REABILITACAO E CUIDADOS EM SAUDE LTDA REU: CHAIANNE VIANA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré apresentou contestação com reconvenção ao ID 234580101.

Embora não tenha sido expressamente atribuído o valor da causa reconvencional, fica registrado que deverá corresponder a R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor do pedido de indenização por danos morais formulado pela reconvinte.

A ré/reconvinte pleiteia a concessão de gratuidade de justiça.

Nos termos do art. 99, §2º do CPC, o juiz poderá determinar que a parte comprove a necessidade da gratuidade de justiça.

Para analisar o pedido, é imprescindível a juntada da última Declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal, para que se tenha um panorama mais completo da situação financeira da parte.

Assim, determino a juntada no prazo de 15 (quinze) dias.

Além disso, a parte deverá juntar, se ainda não houver nos autos, comprovante de rendimentos, como contracheques e outros, facultando-se-lhe, também, juntar extratos bancários, faturas de cartões de crédito dos últimos três meses, CTPS, comprovantes de despesas com a sua subsistência e a de eventuais dependentes.

Desde logo, advirto à parte que, sendo isenta da declaração do Imposto de Renda, deverá prestar e comprovar tal informação, sendo que a prova da isenção deverá ser feita necessariamente por meio da Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física disponível no portal da Receita Federal na internet, a qual prevê expressamente a responsabilidade do declarante, nos termos da Lei n° 7.115/1983.

Não serão aceitas, para essa finalidade, telas do sistema da Receita Federal que informam a ausência de declaração/restituição de IR em determinado exercício financeiro.

Pena de indeferimento do benefício e não recebimento da reconvenção.

Alternativamente, poderá recolher as custas reconvencionais. (datado e assinado eletronicamente) 10
12/06/2025 17:12

Recebidos os autos
12/06/2025 17:12

Outras decisões
31/05/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/05/2025 18:22

Juntada de Petição de réplica
28/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:57

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 21:47

Recebidos os autos
25/03/2025 21:47

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2025 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/03/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/02/2025 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 12:21

Expedição de Mandado.
24/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 08:04

Recebidos os autos
20/02/2025 08:04

Não Concedida a tutela provisória
19/02/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/02/2025 15:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 18:33

Recebidos os autos
14/02/2025 18:33

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/02/2025 14:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2025 02:56

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 18:06

Recebidos os autos
28/01/2025 18:05

Determinada a emenda à inicial
23/01/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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