05/09/2025 12:43

Baixa Definitiva
05/09/2025 12:43

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
16/07/2025 10:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:16

Recebidos os autos
14/07/2025 13:16

Prejudicado o recurso DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE)
14/07/2025 09:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/07/2025 16:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
11/07/2025 07:36

Recebidos os autos
11/07/2025 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/07/2025 07:35

Juntada de Certidão
11/07/2025 07:35

Juntada de Certidão
10/07/2025 21:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:04

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
20/05/2025 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:05

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido
12/05/2025 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2025 12:48

Expedição de Intimação de Pauta.
11/04/2025 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2025 13:51

Recebidos os autos
27/03/2025 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
26/03/2025 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:07

Recebidos os autos
24/03/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
03/03/2025 10:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2025 10:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:33

Recebidos os autos
30/01/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
14/11/2024 15:34

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/11/2024 09:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 12:36

Recebidos os autos
12/11/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
12/11/2024 12:36

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:15

Recebidos os autos
11/11/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/11/2024 16:15

Recebidos os autos
11/11/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 15:44

Recebidos os autos
11/11/2024 13:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/11/2024 13:17

Recebidos os autos
11/11/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
09/07/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:31

Recebidos os autos
05/07/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 16:31

Recebidos os autos
05/07/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 16:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
04/07/2024 15:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/07/2024 15:13

Recebidos os autos
04/07/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/07/2024 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:53

Juntada de Certidão
02/07/2024 08:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
02/07/2024 08:20

Recebidos os autos
02/07/2024 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
21/03/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 16:11

Recebidos os autos
22/11/2023 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
22/11/2023 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/11/2023 16:37

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:37

Recebidos os autos
20/11/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
17/11/2023 16:16

Recebidos os autos
17/11/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/11/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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