17/09/2025 18:44

Expedição de Certidão.
17/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 17/09/2025.
17/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 13:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713628-91.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DELVINEI ALVES MELO EXECUTADO: MATHEUS DOS SANTOS SILVA, MOISES CORREIA DA SILVA DECISÃO Nos presentes autos, já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, razão pela qual o exequente nada mais requereu.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC/2015, SUSPENDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo prazo de 1 ano, contado a partir da publicação/intimação desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento do cumprimento de sentença, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Após o prazo suspensivo de 1 ano a partir da publicação/intimação desta decisão, sem manifestação do credor, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), que, no caso dos autos, será de 03 anos (art. 206, §3º, inciso V do CPC).

Findo o prazo, considerando o disposto no artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias, uma vez que poderá ser reconhecida, de ofício, a prescrição no curso do processo, com extinção da ação, sem ônus para as partes.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/09/2025 19:19

Recebidos os autos
15/09/2025 19:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/09/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/09/2025 03:29

Decorrido prazo de DELVINEI ALVES MELO em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 18:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de MOISES CORREIA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de MOISES CORREIA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS SILVA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713628-91.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DELVINEI ALVES MELO EXECUTADO: MATHEUS DOS SANTOS SILVA, MOISES CORREIA DA SILVA DECISÃO Julgou-se procedente o pedido para condenar os requeridos, solidariamente, pagarem ao autor a quantia de R$ 19.415,45, conforme o menor dos orçamentos, corrigidos monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e com juros de mora mensais, com taxa estabelecida nos termos do artigo 406, § 1º e § 3º do Código Civil, observada a Resolução CMN 5171/2024, a contar da data do prejuízo (13/09/2024).

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, bloquearam-se R$ 16,29 de conta do Banco Inter do réu Matheus e R$ 119,74 de conta do banco Bradesco do réu Moisés.

Os réus apresentaram impugnação à penhora, argumentando que se trada de constrição sobre conta salário.

Deferiu-se a penhora do veículo placa JGF8687, registrado em nome do réu Moisés.

Decido. 1.

Da penhora sobre conta do réu Matheus O réu Matheus apresentou extrato de conta do Banco Itaú, enquanto o único valor constrito (R$ 16,29) foi localizado no Banco Inter, instituição financeira cujo extrato não foi apresentado e que não recebe o salário de Matheus, depositado no Itaú.

O valor bloqueado no Banco Itaú (R$ 0,22) foi liberado, em razão de sua pouca expressão financeira e o extrato de ID 245625818 não revela qualquer constrição.

Rejeito a impugnação. 2.

Da penhora sobre conta do réu Moisés Em primeiro lugar, o documento de ID 245625823 não indica o valor da remuneração do réu Moisés, nem foi juntado extrato bancário da conta do Banco Bradesco, ônus que incumbia ao devedor (art. 373, II, do CPC). À míngua de demonstração de que a constrição recaiu sobre salário, inviável o acolhimento da pretensão.

Rejeito a impugnação.

Preclusa, transfiram-se os valores ao credor.

Cumpra a Secretaria ID 245621153.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/08/2025 22:04

Recebidos os autos
07/08/2025 22:04

Outras decisões
07/08/2025 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/08/2025 20:10

Recebidos os autos
07/08/2025 20:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DELVINEI ALVES MELO em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 13:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:25

Recebidos os autos
29/07/2025 20:25

em cooperação judiciária
29/07/2025 20:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2025 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/07/2025 20:02

Recebidos os autos
21/07/2025 20:02

em cooperação judiciária
21/07/2025 20:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MOISES CORREIA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS SILVA em 18/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DELVINEI ALVES MELO em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:55

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 19:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 18:58

Recebidos os autos
25/06/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/06/2025 12:29

Juntada de Petição de comprovante
24/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 20:46

Recebidos os autos
18/06/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MOISES CORREIA DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS SILVA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
05/06/2025 20:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:41

Recebidos os autos
26/03/2025 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2025 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 22:06

Recebidos os autos
13/03/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DELVINEI ALVES MELO em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 22:05

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2025 20:45

Publicado Sentença em 25/02/2025.
26/02/2025 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 18:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:47

Recebidos os autos
21/02/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/02/2025 15:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/02/2025 21:11

Recebidos os autos
18/02/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/02/2025 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 16:30, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
12/02/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 16:38

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
06/01/2025 17:21

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:58

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 16:30, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
11/12/2024 18:18

Recebidos os autos
11/12/2024 18:18

Outras decisões
10/12/2024 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de DELVINEI ALVES MELO em 09/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/11/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
26/11/2024 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2024 02:44

Recebidos os autos
25/11/2024 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/11/2024 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2024 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/10/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 19:32

Recebidos os autos
03/10/2024 19:32

Outras decisões
03/10/2024 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão
03/10/2024 14:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/10/2024 14:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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