22/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ALTAIR ALEXANDRE DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 17:13

Recebidos os autos
14/08/2025 17:13

Deferido o pedido de ALTAIR ALEXANDRE DA SILVA - CPF: *54.***.*24-72 (EXEQUENTE).
14/08/2025 16:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/08/2025 04:51

Processo Desarquivado
13/08/2025 21:53

Juntada de Petição de comprovante
13/08/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:04

Transitado em Julgado em 04/07/2025
27/06/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:05

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO a requerida HALLEANY PEREIRA GUIMARÃES a pagar ao autor ALTAIR ALEXANDRE DA SILVA AS os valores de: a) R$ 4.485,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), referente a dois meses e meio de aluguel, corrigido monetariamente pelo IPCA desde o ajuizamento da ação (10/01/2025) e com juros contados desde a citação (24/02/2025 – ID 227514983), na forma do art. 406, § 1º do CC; b) R$ 6.134,84 (seis mil cento e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), referente a danos materiais, corrigido monetariamente pelo IPCA desde o ajuizamento da ação (10/01/2025) e com juros contados desde a citação (24/02/2025 – ID 227514983), na forma do art. 406, § 1º do CC.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Tendo em vista revelia decretada em desfavor da parte requerida, proceda a Secretaria ao registro do expediente contando o prazo a partir da data de hoje.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se o autor.

Desnecessária a intimação da parte ré, porquanto é revel e não possui patrono nos autos (ENUNCIADO 167 do FONAJE).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
12/06/2025 15:50

Recebidos os autos
12/06/2025 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/03/2025 15:30

Recebidos os autos
27/03/2025 15:30

Decretada a revelia
21/03/2025 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/03/2025 12:50

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
20/03/2025 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2025 02:16

Recebidos os autos
19/03/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 10:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/02/2025 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
30/01/2025 19:14

Recebidos os autos
30/01/2025 19:14

Recebida a emenda à inicial
30/01/2025 03:31

Decorrido prazo de ALTAIR ALEXANDRE DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/01/2025 02:56

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 19:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2025 13:43

Recebidos os autos
23/01/2025 13:43

Determinada a emenda à inicial
23/01/2025 13:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/01/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/01/2025 15:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/01/2025 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/01/2025 15:54

Recebidos os autos
20/01/2025 15:54

Declarada incompetência
20/01/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/01/2025 15:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/01/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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