16/09/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REJULGAMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

TEMA Nº 880 DO STJ.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA.

AUSÊNCIA DE DEMORA OU RECUSA PARA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.

INÉRCIA DO SINDICATO.

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA.

TEMA Nº 1253 DO STJ.

JUÍZO DE CONFORMAÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

DISTINGUISHING.

INAPLICABILIDADE.

I.

CASO EM EXAME 1.

Rejulgamento de apelação cível, para reapreciação da controvérsia à luz do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 1.253, em atenção ao disposto nos artigos 1.040 e 1.041, do Código de Processo Civil.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em verificar se o Tema nº 1253, do Superior Tribunal de Justiça, é aplicável ao caso concreto.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O STJ firmou posicionamento no sentido de que o termo inicial da prescrição deve ser postergado quando a identificação do valor devido, mediante liquidação, dependa da apresentação de documentos pelo executado (Tema nº 880), o que não é a hipótese dos autos, porquanto a sentença que constituiu o título executivo coletivo deixou de ser executada integralmente por inércia do sindicato em promover a liquidação dos valores atrasados no tempo e modo oportunos, e, não, por ausência ou demora na apresentação de documentos pelo devedor/executado. 4.

No caso concreto, a execução coletiva promovida pelo legitimado extraordinário não foi extinta em razão do reconhecimento de prescrição intercorrente, mas, sim, da prescrição da própria pretensão executória, situação diversa (distinguishing) que inviabiliza a aplicação do Tema nº 1.253, do Superior Tribunal de Justiça.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Recurso de apelação conhecido e não provido.

Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil, artigos 85, §§2º e 11º; 487, inciso II; 1.040 e 1.041.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1964660, 0709708-41.2022.8.07.0018, Relator(a): FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 12/02/2025.

STJ, Tema nº 880; Tema nº 1.253; AgRg no AgRg no REsp n. 1.301.935/DF, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relatora para acórdão Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 2/10/2018.
21/08/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:57

Conhecido o recurso de ANTONIO LEITE DA SILVA - CPF: *87.***.*43-87 (APELANTE) e não-provido
21/08/2025 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/07/2025 16:31

Deliberado em Sessão - Retirado
17/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/07/2025 13:33

Deliberado em Sessão - Adiado
27/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:22

Deliberado em Sessão - Retirado
25/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 02:40

Recebidos os autos
21/06/2025 02:40

Deferido o pedido de ANTONIO LEITE DA SILVA - CPF: *87.***.*43-87 (APELANTE)
18/06/2025 17:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
17/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Edital

24ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 02/07/2025 A 09/07/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 02 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0714921-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Polo Passivo SEVERINO GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716619-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo N.

M.

D.

S.

T.

Advogado(s) - Polo Ativo MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A Polo Passivo A.

P.

D.

P.

Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CLAUDIO DA COSTA AVELAR - DF55857-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701522-82.2024.8.07.0010 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LAURENTINO BRUNO SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALQI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCOOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALFUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882WILSON BELCHIOR - CE17314-AGUILHERME MONTI MARTINS - SP231382-ABRUNO FEIGELSON - RJ164272-AGUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-ASADI BONATTO - PR10011-ALUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409JULIANA MARCIA PIRES - SP188102RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0712875-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEISE BARBOSA GUALBERTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729868-64.2024.8.07.0003 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INES CRISTINA GOUVEIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PINHEIRO DAVI - DF68119-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-ABREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0708686-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WENIA CRISTIAN DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERALINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710732-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LIDER INOVACAO NA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo CRISTIANO GOULART SIMAS GOMESCGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELIGEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDAHILTON PINHEIRO MENDESIEDA MARIA DO AMARAL ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA CAROLINE FERREIRA LOPES - DF66387-ALEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Processo 0708637-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CRISTIANO BARBOSA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-ATATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0713065-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSILAINE ALVES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714596-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - MEWANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0019489-63.2014.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo ADRIANO RODRIGUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712628-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADEMIR MANUEL CARNEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-AMATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963 Polo Passivo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL REED OSORIO - GO47713MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - GO28426JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0748492-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PATRICIA MARIA CAMPOS DE MIRANDAMARC ELIOT LAMBERT Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - DF63715-AGUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A Polo Passivo GMG CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo STHEFANY HELLEN DE BRITO VILAR - DF46895-A Terceiros interessados Processo 0713820-64.2023.8.07.0003 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRUNO GUSTAVO MINARILILI LEE MINARI Advogado(s) - Polo Ativo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Polo Passivo ELISA LORRANE PEREIRA DOS SANTOSANGELA MARIA MONTEIRO SANTANAELTON DIAS DE OLIVEIRA SANTOSVANESSA CRISTINA RIBEIRO DA ROCHALEONARDO DE FARIAS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708138-82.2024.8.07.0007 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JUVENAL SENA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A Polo Passivo VERA SILVA NERADIL DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo NEI DA CRUZ ROCHA - DF70056-A Terceiros interessados Processo 0715358-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 Polo Passivo MRSL CARVALHO COMERCIO E SERVICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712900-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SANDRO CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0702655-09.2022.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo VIA VAREJO S.A.

BRUNA DIAS MIGUEL - SP299816-AMARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362-ADANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718651-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IARADAZAM BENEDITO ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-AEDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Processo 0707952-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LEIDA DA SILVA VOGADO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0706189-91.2022.8.07.0007 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo ANA CRISTINA SILVA DE LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-AEDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A Terceiros interessados Processo 0711648-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IVON FEITOSA CALADO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados
13/06/2025 11:30

Expedição de Intimação de Pauta.
13/06/2025 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2025 18:56

Recebidos os autos
05/06/2025 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
04/06/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO ROCINIO PIMENTA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO RINALDO DA SILVA MOURA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE LIMA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS VENTURA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DAS NEVES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DE SOUSA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA PAIXAO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS HENRIQUE DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:37

Recebidos os autos
28/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
25/04/2025 17:41

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 09:21

Recebidos os autos
01/04/2025 09:21

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:50

Recebidos os autos
31/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/03/2025 14:50

Recebidos os autos
31/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
31/03/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/03/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/03/2025 09:58

Recebidos os autos
31/03/2025 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/03/2025 18:48

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/12/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/12/2024 15:37

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:35

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:14

Recebidos os autos
11/11/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/11/2024 16:14

Recebidos os autos
11/11/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 14:06

Recebidos os autos
11/11/2024 12:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/11/2024 12:45

Recebidos os autos
11/11/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/11/2024 16:18

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/06/2024 21:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/07/2023 12:01

Juntada de Certidão
18/07/2023 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/07/2023 19:45

Juntada de Certidão
18/07/2023 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 22:20

Recebidos os autos
15/06/2023 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/06/2023 22:20

Recebidos os autos
15/06/2023 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/06/2023 22:20

Recurso especial admitido
13/06/2023 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/06/2023 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/06/2023 10:32

Recebidos os autos
13/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/06/2023 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:08

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:42

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:39

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/05/2023 14:23

Recebidos os autos
15/05/2023 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO RINALDO DA SILVA MOURA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DE SOUSA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DAS NEVES em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE LIMA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA PAIXAO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS VENTURA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS HENRIQUE DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO ROCINIO PIMENTA em 12/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
05/05/2023 14:56

Juntada de Petição de recurso especial
19/04/2023 00:06

Publicado Ementa em 19/04/2023.
18/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:48

Conhecido o recurso de ANTONIO LEITE DA SILVA - CPF: *87.***.*43-87 (APELANTE) e não-provido
11/04/2023 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:03

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2023 11:38

Recebidos os autos
07/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS VENTURA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE LIMA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO ROCINIO PIMENTA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO RINALDO DA SILVA MOURA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DAS NEVES em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS HENRIQUE DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DE SOUSA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA PAIXAO em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
16/02/2023 11:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/02/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 00:08

Publicado Ementa em 08/02/2023.
08/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 18:35

Conhecido o recurso de ANTONIO LEITE DA SILVA - CPF: *87.***.*43-87 (APELANTE) e não-provido
02/02/2023 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2023 14:09

Recebidos os autos
27/01/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
14/12/2022 16:41

Deliberado em Sessão - Adiado
14/12/2022 14:07

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:06

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 14:06

Desentranhado o documento
12/12/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 00:06

Publicado Certidão em 29/11/2022.
30/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:07

Expedição de Certidão.
25/11/2022 14:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/11/2022 10:59

Juntada de Certidão
24/11/2022 10:54

Deliberado em Sessão - Retirado
22/11/2022 15:51

Recebidos os autos
22/11/2022 15:51

Defiro
22/11/2022 08:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
21/11/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2022 02:38

Recebidos os autos
03/11/2022 08:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
27/10/2022 08:59

Recebidos os autos
27/10/2022 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
26/10/2022 11:17

Recebidos os autos
26/10/2022 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/10/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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