13/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2025 03:40

Decorrido prazo de LISLEY GABRIELLA NOGUEIRA PEREIRA em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:02

Juntada de Petição de apelação
04/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:54

Recebidos os autos
31/07/2025 20:54

Indeferido o pedido de LISLEY GABRIELLA NOGUEIRA PEREIRA - CPF: *64.***.*80-67 (REQUERENTE)
31/07/2025 20:54

Determinado o arquivamento definitivo
31/07/2025 20:54

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
01/07/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/06/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:03

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0721962-92.2025.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: LISLEY GABRIELLA NOGUEIRA PEREIRA DESPACHO O presente pedido de restituição de bem apreendido tem o seu processamento em apartado, portanto, nele deve estar contido os documentos que fundamentam o pedido e que servirão de lastro para a decisão a ser proferida.

Além disso, na eventualidade de recurso aviado pelo Ministério Público ou pelo Requerente, a ausência de cópia do processo principal prejudicaria a sua análise, uma vez que os processos em tramitação na 1ª e 2ª instância operam em sistemas separados.

Assim, ao Requerente para instruir os autos com a cópia do Auto de Apresentação e Apreensão do veículo pleiteado e cópia do inquérito policial no qual fora apreendido.

Int.

BRASÍLIA-DF, 16 de junho de 2025 11:47:34.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
16/06/2025 17:26

Recebidos os autos
16/06/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
28/05/2025 03:20

Decorrido prazo de LISLEY GABRIELLA NOGUEIRA PEREIRA em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 3ª Vara de Entorpecentes do DF Juízo das Garantias: 1ª Vara de Entorpecentes do DF PROCESSO: 0721962-92.2025.8.07.0001 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: LISLEY GABRIELLA NOGUEIRA PEREIRA DECISÃO Cuida-se de pedido de restituição de bem apreendido formulado por LISLEY GABRIELLA NOGUEIRA PEREIRA DE OLIVEIRA.

Os autos foram remetidos a este juízo para atuar como Juiz das Garantias (ID 234103680).

Ocorre que os autos principais relacionados ao pedido (autos nº 0740010-70.2023.8.07.0001), foram distribuídos antes da implantação do Juiz das Garantias, conforme Resolução 4 de 28/08/2024 do TJDFT e Resolução nº 562, de 3 de junho de 2024, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Posto isso, remetam-se os autos ao Juiz Natural da 3ª Vara de Entorpecentes com as comunicações e cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data registrada no sistema.

LUCAS ANDRADE CORREIA Juiz de Direito Substituto
19/05/2025 23:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:31

Recebidos os autos
14/05/2025 15:31

Declarada incompetência
09/05/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
08/05/2025 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:38

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
29/04/2025 15:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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