17/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos os pedidos iniciais, resolvendo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Diante da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da causa, observando-se a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça a ela concedida.
11/09/2025 16:31

Recebidos os autos
11/09/2025 16:31

Julgado improcedente o pedido
16/08/2025 03:30

Decorrido prazo de NADINE SEVERINO GOMES em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 10:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/08/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:31

Decorrido prazo de NADINE SEVERINO GOMES em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:16

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:59

Recebidos os autos
29/07/2025 18:59

Concedida a gratuidade da justiça a NADINE SEVERINO GOMES - CPF: *45.***.*26-14 (AUTOR).
24/07/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 10:47

Juntada de Petição de réplica
18/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:44

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 03:55

Decorrido prazo de NADINE SEVERINO GOMES em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 19:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 17:19

Recebidos os autos
17/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:19

Não Concedida a tutela provisória
16/06/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/06/2025 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0726211-86.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NADINE SEVERINO GOMES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A emenda de ID 238470480/238471752 não atende à determinação precedente, máxime em relação à comprovação da notificação extrajudicial da instituição financeira ré.

Diferentemente do alegado pela autora, não se trata de exaurimento da seara administrativa, mas sim de cumprimento de exigência expressamente prevista na Resolução BACEN nº. 4.790/2021.

Assim, deverá a autora cumprir integralmente a decisão de ID 237200615.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
06/06/2025 17:51

Recebidos os autos
06/06/2025 17:51

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/06/2025 13:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2025 13:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 18:00

Recebidos os autos
27/05/2025 18:00

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 03:21

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/05/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:02

Recebidos os autos
23/05/2025 12:02

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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