01/08/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 12:38

Recebidos os autos
01/08/2025 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
01/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/08/2025 12:26

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 31/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:04

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:14

Recebidos os autos
10/07/2025 16:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/07/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
10/07/2025 01:09

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:51

Recebidos os autos
02/07/2025 14:51

Outras decisões
02/07/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
02/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:34

Decorrido prazo de IVAN ALMEIDA LIRA em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 03:15

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723979-04.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: IVAN ALMEIDA LIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro pedido de ID 239284986 por considerá-lo adequado ao estágio processual e de anteceder à faculdade de a parte autora requerer a conversão da busca e apreensão em ação executiva.

Nesse sentido, colaciono aresto do Eg.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

DETERMINAÇÃO DE INDICAÇÃO PELO DEVEDOR DO PARADEIRO DO VEÍCULO.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Na hipótese dos autos, a instituição financeira autora/agravada diligenciou no sentido da localização do veículo, objeto da busca e apreensão. 2.

Embora infrutífera a diligência, nenhuma dúvida no sentido de que o agravante tem plena ciência da localização do bem, uma vez que permanece na posse direta do veículo alienado fiduciariamente, tanto que requereu, em sua defesa, a revogação da medida liminar de busca e apreensão sob o argumento de que a medida lhe traria prejuízos, sem sequer combater a alegação de que permanece em mora junto à instituição financeira. 3.

Dessa forma, com base nos princípios da boa-fé, da cooperação processual entre as partes e do que disposto no art. 139, inciso IV do CPC (?O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [ ] determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária?), cabível a intimação do réu/agravante para indicar o paradeiro do veículo objeto da medida liminar de busca e apreensão antes que a instituição credora exerça a faculdade de requerer a conversão do procedimento para o rito da execução. 3.1. ?A resistência injustificada da ré para indicar a localização do veículo, viola o Princípio do Cooperação (artigo 6º, do CPC) que deve nortear a relação processual, bem como contraria o Princípio da boa-fé que regula os contratos em geral (artigo 422, do CC). ( )? (Acórdão 1378668, 07279686020218070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 13/10/2021, publicado no DJE: 25/10/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada). 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Publicado no PJe : 02/06/2022 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Portanto, expeça-se mandado de intimação do réu no endereço (QD 22, SN CS 09, SETOR OESTE, BRASILIA,DF, CEP: 72420220) para informar paradeiro do veículo (MARCA: VOLKSWAGEN TIPO: AUTOMOVEL MODELO: POLO TRACK) de placa SGS3C20 ao oficial de justiça.

Advirta-se o réu de que o descumprimento poderá ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de até vinte por cento do valor da causa, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 17:16:00.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 06
12/06/2025 19:10

Recebidos os autos
12/06/2025 19:10

Deferido o pedido de IVAN ALMEIDA LIRA - CPF: *58.***.*95-87 (REU).
12/06/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
12/06/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:16

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0723979-04.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: IVAN ALMEIDA LIRA CERTIDÃO Ao autor para se manifestar sobre a diligência frustrada (ID. 238440351), no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 5 de junho de 2025 18:41:18.

MARIA AUXILIADORA MESQUITA STORRY Servidor Geral
05/06/2025 18:42

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 23:32

Recebidos os autos
26/05/2025 23:32

Concedida a tutela provisória
26/05/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
26/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:20

Recebidos os autos
20/05/2025 18:20

Outras decisões
20/05/2025 16:52

Juntada de Petição de certidão
20/05/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
20/05/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:33

Recebidos os autos
09/05/2025 16:32

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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