17/06/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 03:44

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de LAURA ALVES RIBEIRO BRAGA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:59

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 12:38

Transitado em Julgado em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701522-72.2025.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: LAURA ALVES RIBEIRO BRAGA, ELINETE ALVES DE OLIVEIRA DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de ACORDO formulado entre as partes, conforme minuta de acordo com assinatura validada. (ID 235212701) É, em apertado resumo, o relatório.

DECIDO.

Não vislumbro óbice algum à homologação pretendida, tendo em vista que o acordo entabulado é lícito e possível.

Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado, cujo teor fica fazendo parte integrante do presente dispositivo, alçando a qualidade de título judicial.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, forte no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intime-se.

Ao final, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA-DF, 12 de maio de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
12/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:42

Recebidos os autos
12/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:42

Homologada a Transação
12/05/2025 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 12/05/2025.
11/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:26

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 17:35

Recebidos os autos
07/05/2025 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
06/05/2025 15:20

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
08/04/2025 22:24

Recebidos os autos
08/04/2025 22:24

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
08/04/2025 14:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2025 03:06

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 18:41

Recebidos os autos
27/03/2025 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2025 09:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/03/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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