01/08/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:01

Juntada de Certidão
01/08/2025 11:01

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 17:30

Transitado em Julgado em 26/07/2025
26/07/2025 03:36

Decorrido prazo de PEDRO KENEDY PEREIRA NUNES FEITOSA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:36

Decorrido prazo de VALQUIRIA DA COSTA NUNES FEITOSA em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:07

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 23:35

Recebidos os autos
08/07/2025 23:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/07/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2025 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719791-20.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALQUIRIA DA COSTA NUNES FEITOSA, PEDRO KENEDY PEREIRA NUNES FEITOSA CERTIDÃO Consoante sentença de ID 235601874: "Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte autora a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou chave PIX/CPF/CNPJ, se houver. " BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 13:27:22.
01/07/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:28

Juntada de Certidão
26/06/2025 04:32

Processo Desarquivado
26/06/2025 03:06

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:21

Transitado em Julgado em 03/06/2025
29/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 03:02

Publicado Sentença em 19/05/2025.
16/05/2025 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para:a) Determinar que a requerida forneça aos requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, a Carta de Contingência e demais documentos solicitados (comprovante da razão do atraso, carta informando valores oferecidos como compensação e descrição do incidente), sob pena de multa diária de R$300,00 (trezentos reais), limitada a R$6.000,00 (seis mil reais);b) Julgar improcedente o pedido de indenização por danos materiais, com fundamento no artigo 19 da Convenção de Montreal;c) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$4.093,29 (quatro mil e noventa e três reais e vinte e nove centavos) para cada requerente, com correção monetária pelo IPCA a partir da data desta sentença e juros de mora pela Taxa SELIC deduzida do IPCA desde a citação.Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
13/05/2025 16:24

Recebidos os autos
13/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:24

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2025 03:15

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:39

Recebidos os autos
29/04/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 22:41

Juntada de Petição de réplica
28/03/2025 18:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2025 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2025 18:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:09

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:44

Decorrido prazo de SOFIA NUNES FEITOSA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:44

Decorrido prazo de KAUA NUNES FEITOSA em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 23:28

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2025 15:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
10/03/2025 14:47

Recebidos os autos
10/03/2025 14:47

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/03/2025 10:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:34

Recebidos os autos
28/02/2025 16:34

Determinada a emenda à inicial
28/02/2025 15:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2025 15:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/02/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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