11/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:37

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 13:24

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:06

Expedição de Ofício.
03/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:42

Recebidos os autos
03/06/2025 12:42

Não conhecido o Habeas Corpus de CLOVIS PEREIRA OLIVEIRA - CPF: *01.***.*09-31 (PACIENTE)
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 11:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
28/05/2025 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CLOVIS PEREIRA OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:06

Juntada de comunicações
22/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:07

Expedição de Ofício.
22/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 19:13

Recebidos os autos
21/05/2025 19:13

Não Concedida a Medida Liminar
21/05/2025 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
21/05/2025 14:18

Juntada de Informações prestadas
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0719317-97.2025.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: CLOVIS PEREIRA OLIVEIRA IMPETRANTE: PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO AUTORIDADE: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF DESPACHO Trata-se de HABEAS CORPUS, com pedido liminar, impetrado em favor de CLOVIS PEREIRA OLIVEIRA, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara de Execuções Penais.

Na peça inicial (ID 71865803), a Defesa explica que o apenado cumpre pena em regime domiciliar, tendo em vista grave quadro de saúde.

Registra que o problema de saúde do apenado tem se agravado e que ele está internado no Hospital Regional de Taguatinga.

Diz que ele possui apenas uma filha no Distrito Federal e que ela não tem mais condições de exercer os cuidados do pai, de modo que, após receber alta hospitalar, ele não terá um local para residir.

Anota que, por essa razão, a Defesa deduziu pedido de autorização de mudança de endereço, para o Estado da Bahia, mas que o pleito não foi apreciado.

Afirma que há urgência na análise do pedido, pois a filha do apenado informou, nesta data, que ele poderá receber alta nos próximos dias.

Aduz que a família do apenado reside em Muquém do São Francisco/BA, mas que Barreiras/BA é a comarca responsável pela execução da pena, razão pela qual, além de requerer a autorização para mudança de endereço, a Defesa pede o declínio da competência da execução penal para a Comarca de Barreiras/BA.

Requer a concessão da liminar, para o que apenado possa se deslocar para a cidade de Muquém do São Francisco/BA.

Ao final, pede a confirmação do provimento liminar.

Diante do alegado na inicial, solicitem-se, com urgência, informações à autoridade apontada como coatora.

Uma vez prestadas as informações, retornem os autos conclusos para imediato exame do pedido liminar.

Publique-se.

Intimem-se.

Oficie-se.

Brasília, D.F., 19 de maio de 2025 Desembargador ESDRAS NEVES Relator
20/05/2025 21:48

Juntada de Certidão
20/05/2025 21:43

Recebidos os autos
20/05/2025 21:43

Outras Decisões
20/05/2025 19:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
20/05/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:29

Juntada de comunicações
20/05/2025 14:01

Expedição de Ofício.
19/05/2025 22:00

Recebidos os autos
19/05/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
19/05/2025 15:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/05/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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