11/09/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/09/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 11:23

Juntada de Petição de especificação de provas
03/09/2025 03:08

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727815-82.2025.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARLY CHAVES VALADARES REVEL: EDMUNDO LEITE CATUNDA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e seu respectivo objeto, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
29/08/2025 17:09

Recebidos os autos
29/08/2025 17:09

Outras decisões
26/08/2025 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/08/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 18:04

Recebidos os autos
13/08/2025 18:04

Outras decisões
06/08/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/08/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:25

Juntada de Petição de réplica
25/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 18:36

Recebidos os autos
22/07/2025 18:36

Outras decisões
21/07/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/07/2025 10:06

Recebidos os autos
18/07/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
18/07/2025 08:52

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
18/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MARLY CHAVES VALADARES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:36

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
30/06/2025 17:19

Recebidos os autos
30/06/2025 17:19

Outras decisões
17/06/2025 03:17

Publicado Decisão em 17/06/2025.
16/06/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727815-82.2025.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARLY CHAVES VALADARES REVEL: EDMUNDO LEITE CATUNDA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID n.º 238432149 e ID n.º 238432157.

Trata-se de ação de despejo c/c cobrança, cujo procedimento especial, que está previsto no art. 59 e seguintes da Lei 8.245/91, é incompatível com a designação de audiência prévia de conciliação, pois, para evitar a rescisão do contrato de locação, o legislador já concedeu ao locatário a oportunidade de efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias contado da citação, a purga da mora, nos termos do art. 62, incisos II e III, da Lei n. 8.245/91.

Neste contexto, com fundamento no art. 1046, § 2º do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC.

Desta maneira, cite-se a parte ré, nos termos do art. 62, incisos I e II da Lei 8.245/91, cujo termo inicial no prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação ou efetuar a purga da mora, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III do CPC.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
13/06/2025 08:31

Recebidos os autos
13/06/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
13/06/2025 07:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 18:25

Recebidos os autos
12/06/2025 18:25

Recebida a emenda à inicial
06/06/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/06/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:35

Recebidos os autos
29/05/2025 17:35

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/05/2025 20:39

Juntada de Petição de certidão
28/05/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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