28/07/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 18:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:47

Transitado em Julgado em 22/07/2025
28/07/2025 14:31

Juntada de Certidão
28/07/2025 03:11

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 13:44

Recebidos os autos
23/07/2025 13:44

Homologada a Transação
21/07/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/07/2025 12:02

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
07/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
01/07/2025 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 03:18

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala B, Salas 6063-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Destinatário(a): BARBARA ROSA TEIXEIRA - CPF/CNPJ: *56.***.*20-41, Endereço: AOS 4 Bloco F, 105, Área Octogonal, BRASÍLIA - DF - CEP: 70660-046, Telefone: DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Número do Processo: 0728299-97.2025.8.07.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) Autor: STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Réu: BARBARA ROSA TEIXEIRA ORIENTAÇÕES PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA Rol de depositários fiéis: 1.

Miguel Boulos: CPF nº *82.***.*82-80, telefone (17) 98132-8466 / 3122- 7813; 2.

Newton Cesar Brant Jardim CPF nº *86.***.*70-53 | Telefone (67) 99209- 5776 DECISÃO O autor postula a concessão de liminar em procedimento de Busca e Apreensão de veículo que fora objeto de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária (contrato de id 237845673).

A mora no pagamento das prestações, demonstrada pela notificação de id. 237845672, prova a resolução do contrato, que se opera de pleno direito em face do caráter sinalagmático da avença e da presença de cláusula resolutiva expressa, com o que se mostram satisfeitas os requisitos legais (art. 3º do Dec.

Lei 911/69).

Ante o exposto, defiro a liminar e CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinar a busca e apreensão do veículo Marca PEUGEOT Modelo 208 NEW STYLE MT Ano de fabricação 2022 Ano do modelo 2023 Chassi 8ADUEFC23PG530672 Placa SGO9F51 Cor BRANCA, nomeando-se como fiel depositário o(a) requerente ou quem este(a) indicar, conforme documentos em anexo.

Executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para contestar em 15 (quinze) dias, cientificando-o de que terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias, após efetivada a liminar, para pagar a integralidade da dívida ("entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial", segundo o REsp 1.418.593/MS, julgado sob a sistemática do art. 543-C do CPC), sob pena de ser consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor, nos termos do art. 3º, parágrafos primeiro e segundo do decreto-lei nº 911/69, alterado pela lei 10.931/04.

Fica desde já esclarecido ao réu que por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (art. 3º, § 14, Lei 13.043/2014).

Ficam autorizadas, desde já, requisição de força policial e ordem de arrombamento.

Anote-se, via Sistema RENAJUD, restrição à circulação do veículo, nos termos do artigo 3°, §9° do Decreto-Lei n. 911, alterado pela Lei n. 13.043, de 13/11/2014.

Não sendo o(a)(s) ré(u)(s) encontrado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial, defiro, desde já, pesquisa por intermédio de todos os sistemas aos quais este Juízo possui acesso.

Destaque-se, por fim, que os dados do(s) depositário(s) já nomeado(s) se encontram nos documentos em anexo.

Ficam as partes intimadas.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a), conforme certificação digital.

Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo.

Contatos Defensoria Pública Disque 129 (apenas DF) ou (61) 3465-8200 (fora do DF) das 09h às 12:25 e das 13:15 às 16:55 e Núcleos de Prática Jurídica.

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.
06/06/2025 13:24

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:38

Recebidos os autos
05/06/2025 17:37

Concedida a Medida Liminar
05/06/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/06/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 13:16

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 17:39

Recebidos os autos
02/06/2025 17:39

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/06/2025 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/06/2025 06:51

Recebidos os autos
02/06/2025 06:51

Declarada incompetência
30/05/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0752778-94.2024.8.07.0000

Brb Banco de Brasilia SA

Leandro Simao Camargo de Lima

Advogado: Thiago Castro da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0704417-67.2025.8.07.0014

Valdivino Vieira dos Santos

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0708891-23.2025.8.07.0001

Objetiva - Solucoes em Consorcio S/S Ltd...

Bb Administradora de Consorcios S.A.

Advogado: Anderson Aparecido Pierobon

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0722465-44.2024.8.07.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Eder Henrique da Silva

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0705559-09.2025.8.07.0014

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Emilly Vieira Silva

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2025 14:10

Exibir Processo