02/06/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:37

Processo Desarquivado
02/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0703621-03.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNA ALENCAR XAVIER REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 235102658).

Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) requerente(s), se houver depósito judicial.

As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
09/05/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
09/05/2025 09:51

Recebidos os autos
09/05/2025 09:51

Homologada a Transação
08/05/2025 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
08/05/2025 18:19

Recebidos os autos
08/05/2025 18:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/05/2025 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
08/05/2025 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2025 02:54

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 10:32

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 02:28

Recebidos os autos
07/05/2025 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 03:06

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 03:06

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:58

Expedição de Mandado.
31/03/2025 15:21

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
31/03/2025 14:11

Recebidos os autos
31/03/2025 14:11

Recebida a emenda à inicial
31/03/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
31/03/2025 10:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2025 03:04

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
20/03/2025 12:45

Recebidos os autos
20/03/2025 12:45

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
20/03/2025 08:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2025 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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