18/08/2023 11:50

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 11:48

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:48

Transitado em Julgado em 16/08/2023
18/08/2023 10:34

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 17:17

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706848-50.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO ALVES DE CARVALHO, MARIA APARECIDA BEZERRA DE CARVALHO EXECUTADO: FRANCISCO EDISMAR PEREIRA SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, na fase de cumprimento de sentença, em que as partes celebraram NOVO acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 168524268, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
16/08/2023 15:29

Recebidos os autos
16/08/2023 15:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/08/2023 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:43

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706848-50.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO ALVES DE CARVALHO, MARIA APARECIDA BEZERRA DE CARVALHO EXECUTADO: FRANCISCO EDISMAR PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos vinculados ao ID.: 165912848, característica já desmarcada no sistema PJe.

A tentativa de bloqueio online pelo sistema SISBAJUD em ativos financeiros da parte executada restou infrutífera, conforme ID 165912848.

Em consulta ao sistema RENAJUD não foram encontrados veículos em nome da parte executada, inviabilizando, assim, a sua penhora.

Desse modo, e considerando o teor da certidão de ID 119784183, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
07/08/2023 19:50

Recebidos os autos
07/08/2023 19:50

Outras decisões
07/08/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/07/2023 09:49

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
19/07/2023 20:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/07/2023 16:36

Recebidos os autos
13/07/2023 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
12/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 18:20

Recebidos os autos
07/07/2023 18:20

Deferido o pedido de MARCIO ALVES DE CARVALHO - CPF: *84.***.*96-15 (EXEQUENTE) e MARIA APARECIDA BEZERRA DE CARVALHO - CPF: *65.***.*52-87 (EXEQUENTE).
12/05/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/05/2023 16:44

Processo Desarquivado
12/05/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 19:53

Arquivado Provisoramente
16/05/2022 19:53

Expedição de Certidão.
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 18:41

Recebidos os autos
11/05/2022 18:41

Decisão interlocutória - indeferimento
27/04/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/04/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 17:17

Recebidos os autos
20/04/2022 17:17

Decisão interlocutória - indeferimento
05/04/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/04/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:25

Publicado Certidão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 14:11

Expedição de Certidão.
28/03/2022 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2022 16:01

Expedição de Termo.
07/03/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:47

Publicado Certidão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 15:19

Expedição de Certidão.
02/03/2022 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 18:54

Mandado devolvido dependência
04/02/2022 13:35

Expedição de Mandado.
03/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 17:33

Recebidos os autos
31/01/2022 17:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/01/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/01/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 20:22

Juntada de consulta bacenjud
06/12/2021 16:35

Recebidos os autos
06/12/2021 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
03/12/2021 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/12/2021 08:39

Expedição de Certidão.
03/12/2021 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO EDISMAR PEREIRA em 02/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 17:32

Expedição de Certidão.
25/11/2021 12:01

Recebidos os autos
25/11/2021 12:01

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2021 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/11/2021 17:46

Processo Desarquivado
18/11/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 13:01

Arquivado Definitivamente
14/10/2021 12:59

Expedição de Certidão.
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
09/10/2021 21:06

Recebidos os autos
09/10/2021 21:06

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
06/10/2021 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/10/2021 13:33

Expedição de Certidão.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO EDISMAR PEREIRA em 05/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 16:58

Expedição de Certidão.
27/09/2021 18:50

Recebidos os autos
27/09/2021 18:49

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/09/2021 12:04

Expedição de Certidão.
21/09/2021 09:59

Recebidos os autos
21/09/2021 09:59

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/09/2021 15:18

Processo Desarquivado
13/09/2021 22:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 20:19

Arquivado Definitivamente
25/06/2021 20:19

Transitado em Julgado em 22/06/2021
25/06/2021 02:45

Publicado Sentença em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021 15:23

Expedição de Certidão.
23/06/2021 12:53

Juntada de Certidão
22/06/2021 08:29

Recebidos os autos
22/06/2021 08:29

Homologada a Transação
21/06/2021 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/06/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 16:33

Expedição de Certidão.
08/06/2021 15:31

Recebidos os autos
08/06/2021 15:31

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2021 09:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/06/2021 07:21

Juntada de consulta bacenjud
02/06/2021 13:21

Recebidos os autos
02/06/2021 13:21

Juntada de Certidão
01/06/2021 22:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
28/05/2021 09:32

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
28/05/2021 09:32

Expedição de Certidão.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO EDISMAR PEREIRA em 27/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:38

Publicado Decisão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 16:42

Expedição de Certidão.
04/05/2021 16:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2021 16:14

Recebidos os autos
04/05/2021 16:14

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/04/2021 14:56

Expedição de Certidão.
26/04/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 08:36

Transitado em Julgado em 23/04/2021
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO EDISMAR PEREIRA em 23/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:38

Publicado Sentença em 08/04/2021.
08/04/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 14:46

Recebidos os autos
06/04/2021 14:46

Julgado procedente o pedido
17/03/2021 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/03/2021 16:42

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Juizado Especial Cível do Guará - (outros motivos)
17/03/2021 16:41

Audiência Conciliação não-realizada em/para 17/03/2021 15:30 CEJUSC-GUA.
17/03/2021 02:21

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
16/03/2021 17:45

Juntada de Certidão
10/03/2021 16:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2021 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 15:37

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Juizado Especial Cível do Guará - (outros motivos)
03/02/2021 15:36

Juntada de Certidão
03/02/2021 15:35

Audiência Conciliação designada para 17/03/2021 15:30 CEJUSC-GUA.
03/02/2021 14:28

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
03/02/2021 13:54

Recebidos os autos
03/02/2021 13:54

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2021 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/01/2021 08:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de MARCIO ALVES DE CARVALHO em 26/01/2021 23:59:59.
17/12/2020 17:31

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Juizado Especial Cível do Guará - (outros motivos)
17/12/2020 17:31

Audiência Conciliação não-realizada para 17/12/2020 14:50 #Não preenchido#.
17/12/2020 02:25

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
11/12/2020 14:13

Expedição de Certidão.
10/12/2020 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2020 13:12

Juntada de Certidão
07/12/2020 18:28

Expedição de Certidão.
07/12/2020 18:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/11/2020 03:04

Publicado Certidão em 16/11/2020.
16/11/2020 03:03

Publicado Decisão em 16/11/2020.
14/11/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
13/11/2020 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 16:19

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Juizado Especial Cível do Guará - (outros motivos)
12/11/2020 16:19

Juntada de Certidão
12/11/2020 16:16

Audiência Conciliação designada para 17/12/2020 14:50 CEJUSC-GUA.
12/11/2020 16:05

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
12/11/2020 16:05

Expedição de Certidão.
11/11/2020 18:34

Recebidos os autos
11/11/2020 18:34

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2020 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/11/2020 10:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/11/2020 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 10:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/11/2020 08:00

Recebidos os autos
06/11/2020 08:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/11/2020 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/11/2020 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2020 15:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/11/2020 21:58

Recebidos os autos
03/11/2020 21:58

Declarada incompetência
03/11/2020 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/10/2020 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes