23/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:28

Expedição de Autorização.
18/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0755785-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUCIMEIRE RAMOS FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 23 de junho de 2025 12:27:56.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
23/06/2025 13:49

Cancelada a movimentação processual
23/06/2025 13:49

Cancelada a movimentação processual
23/06/2025 13:49

Desentranhado o documento
23/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:28

Juntada de Certidão
23/06/2025 09:53

Recebidos os autos
23/06/2025 09:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2025 11:47

Recebidos os autos
03/06/2025 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/06/2025 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/06/2025 10:51

Juntada de Certidão
01/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 11:25

Recebidos os autos
21/05/2025 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/05/2025 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:43

Recebidos os autos
23/12/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
23/12/2024 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 22:16

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:53

Juntada de Petição de recurso inominado
28/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 28/11/2024.
28/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
26/11/2024 10:44

Recebidos os autos
26/11/2024 10:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/11/2024 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
25/11/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/11/2024 12:44

Recebidos os autos
25/11/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/11/2024 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 16:38

Recebidos os autos
21/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/11/2024 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 19:10

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:34

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
27/10/2024 12:05

Recebidos os autos
27/10/2024 12:05

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
26/09/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/09/2024 18:34

Recebidos os autos
11/09/2024 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/09/2024 13:28

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 03:03

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 09:03

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:34

Recebidos os autos
05/07/2024 13:34

Outras decisões
28/06/2024 17:23

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/06/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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