TJDFT - 0796428-46.2024.8.07.0016

16/05/2025 07:29

Baixa Definitiva

16/05/2025 07:29

Expedição de Certidão.

16/05/2025 04:28

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.

15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PEIXOTO em 14/05/2025 23:59.

15/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 15/04/2025.

15/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

11/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025 18:09

Recebidos os autos

11/04/2025 16:07

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte

11/04/2025 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025 17:28

Expedição de Intimação de Pauta.

26/03/2025 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2025 16:55

Recebidos os autos

24/03/2025 13:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

17/03/2025 10:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

17/03/2025 10:56

Juntada de Certidão

17/03/2025 10:50

Recebidos os autos

17/03/2025 10:50

Distribuído por sorteio