15/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/09/2025 02:17

Decorrido prazo de PROTERVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 15:58

Recebidos os autos
02/09/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2025 14:00

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/09/2025 11:31

Juntada de Petição de agravo
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de REGINALDO MARTINS TAVARES em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MEGAFORTE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0752391-79.2024.8.07.0000 RECORRENTE: PROTERVAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RECORRIDOS: MEGAFORTE COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, REGINALDO MARTINS TAVARES DECISÃO I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

CONTRADITÓRIO.

INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.

OBSERVÂNCIA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

EMPRESA ESTRANHA AOS AUTOS.

NÃO CABIMENTO.

TEORIA MAIOR.

ART. 50 DO CC.

REQUISITOS.

COMPROVAÇÃO.

AUSÊNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica somente será resolvido após a manifestação das empresas e dos sócios, além da instrução processual, a fim de que seja conferido às partes o direito ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal.

No caso concreto, observa-se que o trâmite processual ocorreu normalmente, não restando configurado o alegado cerceamento de defesa. 2.

Pela Teoria Maior (art. 50 do CC/02), para a desconsideração da personalidade jurídica deve estar caracterizado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, mediante utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza, ou a ausência de separação de fato entre os patrimônios. 3.

Incabível a desconstituição da personalidade jurídica de empresa que não está incluída na lide. 4.

Ressalte-se que, ainda que a referida empresa figurasse nos autos, cabia à Agravante demonstrar, pelos meios ordinários de prova, que o ente societário foi utilizado indevidamente pelo sócio para prejudicar os credores, ou mesmo que os bens da pessoa jurídica foram transferidos para ele ou para terceiros com o objetivo de fraudar eventuais ações de cobrança ou execuções propostas, o que não logrou êxito em comprovar. 5.

O pedido lastreado unicamente no insucesso da tentativa de constrição judicial de bens da pessoa jurídica ou, ainda, na mera dissolução irregular, são causas insuficientes para a desconsideração da pessoa jurídica, que é medida excepcional. 6.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Preliminar rejeitada.

A parte recorrente alega que o acórdão impugnado encerrou violação aos artigos 50 do Código Civil, e 133 e 135, ambos do Código de Processo Civil, sustentando a instauração e processamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, visando melhores elementos para comprovar o uso irregular da personalidade jurídica.

Pede, ainda, que as publicações sejam realizadas, exclusivamente, em nome do advogado KLEBER DEL RIO, OAB/SP 203.799.

II - O recurso é tempestivo, preparo regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer.

Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade.

O recurso especial não merece prosseguir quanto ao apontado vilipêndio aos artigos 50 do Código Civil, e 133 e 135, ambos do Código de Processo Civil.

Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou o seguinte: Dessa forma, não estando sequer incluída na lide a empresa que se pretende desconstituir a personalidade jurídica, é incabível o pedido de desconsideração formulado pela Agravante, ora em exame [...] Ressalte-se que, ainda que a empresa Megaforte figurasse nos autos, cabia à Agravante demonstrar, pelos meios ordinários de prova, que o ente societário foi utilizado indevidamente pelo sócio para prejudicar os credores, ou mesmo que os bens da pessoa jurídica foram transferidos para ele ou para terceiros com o objetivo de fraudar eventuais ações de cobrança ou execuções propostas, o que não logrou êxito em comprovar.

Isso porque, de acordo com a regra do art. 50 do estatuto civilista, como visto, o abuso da personalidade jurídica é caracterizado quando há desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Portanto, por força legal, o insucesso da tentativa de constrição judicial de bens da pessoa jurídica ou, ainda, a mera dissolução irregular não caracterizam o abuso da personalidade jurídica.

Ademais, a simples impossibilidade de pagamento das dívidas pendentes não pode ser presumida como fraude (ID 70812080).

Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar a tese recursal, nos moldes propostos pela parte recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que ultrapassa os limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Por fim, defiro o pedido de publicação, conforme requerido no ID 73607379.

III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A016
13/08/2025 12:50

Recebidos os autos
13/08/2025 12:50

Recurso Especial não admitido
12/08/2025 12:24

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/08/2025 02:16

Decorrido prazo de REGINALDO MARTINS TAVARES em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MEGAFORTE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:16

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0752391-79.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) PROTERVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 4 de julho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
04/07/2025 22:01

Juntada de Certidão
04/07/2025 22:00

Juntada de Certidão
04/07/2025 21:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/07/2025 16:34

Recebidos os autos
04/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/07/2025 16:34

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Turma Cível 9ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL Ata da 9ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 05 de junho de 2025. Às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: DIAULAS COSTA RIBEIRO, JOSE FIRMO REIS SOUB, CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA e a Douta Procuradora de Justiça, Drª.

ELINE LEVI PARANHOS.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0722430-03.2018.8.07.0001 0737581-41.2020.8.07.0000 0729792-40.2020.8.07.0016 0718628-89.2021.8.07.0001 0709504-42.2022.8.07.0003 0713952-13.2022.8.07.0018 0731661-47.2024.8.07.0000 0744984-22.2024.8.07.0000 0745135-85.2024.8.07.0000 0708803-65.2024.8.07.0018 0745380-96.2024.8.07.0000 0713187-08.2023.8.07.0018 0746216-69.2024.8.07.0000 0746243-52.2024.8.07.0000 0746269-50.2024.8.07.0000 0774180-23.2023.8.07.0016 0746660-05.2024.8.07.0000 0747051-57.2024.8.07.0000 0747073-18.2024.8.07.0000 0747103-53.2024.8.07.0000 0747216-07.2024.8.07.0000 0747532-20.2024.8.07.0000 0747684-68.2024.8.07.0000 0747712-36.2024.8.07.0000 0709383-95.2024.8.07.0018 0748048-40.2024.8.07.0000 0748065-76.2024.8.07.0000 0748131-56.2024.8.07.0000 0748154-02.2024.8.07.0000 0748155-84.2024.8.07.0000 0748402-65.2024.8.07.0000 0748557-68.2024.8.07.0000 0748740-39.2024.8.07.0000 0748744-76.2024.8.07.0000 0749894-92.2024.8.07.0000 0749248-82.2024.8.07.0000 0718565-75.2023.8.07.0007 0749612-54.2024.8.07.0000 0749664-50.2024.8.07.0000 0750075-93.2024.8.07.0000 0750139-06.2024.8.07.0000 0750231-81.2024.8.07.0000 0750348-72.2024.8.07.0000 0750360-86.2024.8.07.0000 0750687-31.2024.8.07.0000 0715367-93.2024.8.07.0007 0750990-45.2024.8.07.0000 0730350-52.2023.8.07.0001 0751162-84.2024.8.07.0000 0751427-86.2024.8.07.0000 0702329-78.2024.8.07.0018 0706624-41.2022.8.07.0015 0752067-89.2024.8.07.0000 0706256-74.2018.8.07.0014 0752172-66.2024.8.07.0000 0713758-76.2023.8.07.0018 0752391-79.2024.8.07.0000 0713548-59.2022.8.07.0018 0752537-23.2024.8.07.0000 0752556-29.2024.8.07.0000 0752771-05.2024.8.07.0000 0752807-47.2024.8.07.0000 0752808-32.2024.8.07.0000 0752872-42.2024.8.07.0000 0753004-02.2024.8.07.0000 0753012-76.2024.8.07.0000 0753146-06.2024.8.07.0000 0744762-85.2023.8.07.0001 0753381-70.2024.8.07.0000 0753604-23.2024.8.07.0000 0742753-53.2023.8.07.0001 0753669-18.2024.8.07.0000 0753693-46.2024.8.07.0000 0709435-45.2024.8.07.0001 0754027-80.2024.8.07.0000 0715772-60.2023.8.07.0009 0754145-56.2024.8.07.0000 0754210-51.2024.8.07.0000 0710520-15.2024.8.07.0018 0741404-83.2021.8.07.0001 0703560-88.2024.8.07.0003 0703080-33.2022.8.07.0019 0708395-33.2021.8.07.0001 0700025-29.2025.8.07.0000 0700062-56.2025.8.07.0000 0700065-11.2025.8.07.0000 0700148-27.2025.8.07.0000 0736542-06.2020.8.07.0001 0700410-74.2025.8.07.0000 0700495-60.2025.8.07.0000 0700699-07.2025.8.07.0000 0700755-40.2025.8.07.0000 0713549-10.2023.8.07.0018 0708237-80.2023.8.07.0009 0701552-16.2025.8.07.0000 0714365-61.2024.8.07.0016 0727497-70.2023.8.07.0001 0714699-89.2024.8.07.0018 0708959-29.2023.8.07.0005 0702647-81.2025.8.07.0000 0710690-93.2019.8.07.0007 0702690-18.2025.8.07.0000 0702100-21.2024.8.07.0018 0706408-73.2023.8.07.0006 0702217-50.2021.8.07.0007 0714163-15.2023.8.07.0018 0704192-94.2023.8.07.0021 0704171-16.2025.8.07.0000 0716290-92.2024.8.07.0016 0704519-34.2025.8.07.0000 0706983-90.2023.8.07.0003 0732433-07.2024.8.07.0001 0704609-83.2018.8.07.0001 0709964-64.2024.8.07.0001 0764635-26.2023.8.07.0016 0747363-64.2023.8.07.0001 0714078-46.2024.8.07.0001 0025440-38.2014.8.07.0001 0702153-36.2023.8.07.0018 0703134-49.2024.8.07.0012 0707967-68.2023.8.07.0005 0716418-09.2024.8.07.0018 0710840-98.2024.8.07.0007 0706099-37.2023.8.07.0011 0708642-09.2024.8.07.0001 0709564-90.2024.8.07.0020 0706951-26.2025.8.07.0000 0703559-79.2024.8.07.0011 0733639-56.2024.8.07.0001 0703773-76.2024.8.07.0009 0710490-19.2024.8.07.0005 0720558-17.2023.8.07.0020 0700091-11.2022.8.07.0001 0717653-11.2024.8.07.0018 0704717-45.2024.8.07.0020 0708444-38.2025.8.07.0000 0708642-75.2025.8.07.0000 0718984-28.2024.8.07.0018 0725795-55.2024.8.07.0001 0714191-79.2020.8.07.0020 0700690-25.2024.8.07.0018 0700940-67.2024.8.07.0015 0738939-96.2024.8.07.0001 0715455-98.2024.8.07.0018 0703862-60.2023.8.07.0001 0744651-67.2024.8.07.0001 0704233-87.2024.8.07.0001 0701997-36.2022.8.07.0001 0733279-97.2019.8.07.0001 0753711-64.2024.8.07.0001 0712241-22.2025.8.07.0000 0707939-39.2024.8.07.0014 0713080-47.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0742522-92.2024.8.07.0000 0725068-22.2022.8.07.0016 0700574-39.2025.8.07.0000 0704033-17.2023.8.07.0001 0704234-41.2025.8.07.0000 0717516-33.2022.8.07.0007 ADIADOS 0719233-30.2024.8.07.0001 0725165-96.2024.8.07.0001 O Senhor Desembargador DIAULAS RIBEIRO Presidente, recordo-me do filme Gandhi, de 1982, ganhador de oito Óscares e inúmeros outros prêmios de grande relevância, uma obra histórico-biográfica sobre, principalmente, Mohandas Karamchand Gandhi, líder pacifista do movimento de independência da Índia, cuja casa tive a honra de visitar em Mumbai.

Na cena final, Jawaharlal Nehru, que foi o primeiro primeiro-ministro da Índia de 1947 a 1964, diz ao representante do Governo britânico de quem se despedia: «Não haverá Adeus entre nós!». Foram quase nove anos nesta Turma.

Integrei a composição inaugural, sendo, dela, o último a sair.

Depois vieram o desembargador Eustáquio de Castro, Vossa Excelência, o desembargador José Firmo (Reis Soub) e a desembargadora Carmen Bittencourt.

Nesse tempo, partiram o desembargador Luís Gustavo (B. de Oliveira), cuja vaga foi preenchida pelo desembargador Eustáquio, a desembargadora Nídia Corrêa Lima, o desembargador Mário-Zam Belmiro; chegaram e partiram o desembargador Fábio Eduardo Marques e o desembargador Arquibaldo Carneiro. Esta não é a última vez que integro este colegiado.

Ainda restam mais de 300 processos de minha relatoria a serem julgados.

E sabemos que eles perfilham.

Voltarei todas as vezes que for convocado para as sessões presenciais.

Mas é a última vez em que eu me despeço tomando o tempo de todos, tempo que busquei economizar nas dezenas de sessões que integrei. Quis muito atuar na área criminal; são 40 anos de magistério e dedicação a essa área.

Na Advocacia e no Ministério Público, sempre oficiei na área criminal. Uma última palavra: não era, como foi, a forma que eu gostaria de deixar esta Turma, porque sair pela morte de um colega, que estava na ativa, é uma mudança com gosto de tristeza.

O desembargador J.

J.

Costa Carvalho foi meu colega, mas, antes, foi meu mestre.

Quando entrei na Defensoria Pública, no tempo em que ela integrava o Ministério Público, ele foi o meu primeiro orientador de estágio.

Tinha sido aprovado no concurso para defensor público em 1983.

Ficou pouco tempo; em 1984 assumiu como juiz. Preparava-me para mais uma visita a ele, na quarta-feira, 21 de maio, dia do seu aniversário, quando soube da sua morte.

Não passou dos 73 anos.

Nas nossas últimas conversas, no hospital, quando ainda havia esperança, ele me disse: “Vou sair daqui e permutar com você”. Não queria sair desta Turma pelo motivo que se deu a vacância.

Esperava a permuta ou a aposentadoria.

Mas não controlamos os desígnios de Deus.

E J.J.

Carvalho disse-me várias vezes: “Aceito o que Deus decidir.” Eu também.
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de REGINALDO MARTINS TAVARES em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de MEGAFORTE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
05/06/2025 19:18

Conhecido o recurso de PROTERVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-43 (AGRAVANTE) e não-provido
05/06/2025 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 02:15

Publicado Pauta de Julgamento em 05/06/2025.
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 16:15

Juntada de pauta de julgamento
02/06/2025 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2025 18:43

Recebidos os autos
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de REGINALDO MARTINS TAVARES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MEGAFORTE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
22/05/2025 02:16

Decorrido prazo de REGINALDO MARTINS TAVARES em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MEGAFORTE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0752391-79.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: PROTERVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGRAVADO: MEGAFORTE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, REGINALDO MARTINS TAVARES D E S P A C H O Intime-se a parte Embargada para, querendo, se manifestar em relação aos Embargos de Declaração opostos, no prazo legal, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC/15.

Publique-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
09/05/2025 18:46

Recebidos os autos
09/05/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
09/05/2025 17:41

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/05/2025 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 30/04/2025.
30/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

CONTRADITÓRIO.

INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.

OBSERVÂNCIA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

EMPRESA ESTRANHA AOS AUTOS.

NÃO CABIMENTO.

TEORIA MAIOR.

ART. 50 DO CC.

REQUISITOS.

COMPROVAÇÃO.

AUSÊNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica somente será resolvido após a manifestação das empresas e dos sócios, além da instrução processual, a fim de que seja conferido às partes o direito ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal.

No caso concreto, observa-se que o trâmite processual ocorreu normalmente, não restando configurado o alegado cerceamento de defesa. 2.

Pela Teoria Maior (art. 50 do CC/02), para a desconsideração da personalidade jurídica deve estar caracterizado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, mediante utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza, ou a ausência de separação de fato entre os patrimônios. 3.

Incabível a desconstituição da personalidade jurídica de empresa que não está incluída na lide. 4.

Ressalte-se que, ainda que a referida empresa figurasse nos autos, cabia à Agravante demonstrar, pelos meios ordinários de prova, que o ente societário foi utilizado indevidamente pelo sócio para prejudicar os credores, ou mesmo que os bens da pessoa jurídica foram transferidos para ele ou para terceiros com o objetivo de fraudar eventuais ações de cobrança ou execuções propostas, o que não logrou êxito em comprovar. 5.

O pedido lastreado unicamente no insucesso da tentativa de constrição judicial de bens da pessoa jurídica ou, ainda, na mera dissolução irregular, são causas insuficientes para a desconsideração da pessoa jurídica, que é medida excepcional. 6.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Preliminar rejeitada.
24/04/2025 15:48

Conhecido o recurso de PROTERVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-43 (AGRAVANTE) e não-provido
24/04/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 16:00

Expedição de Intimação de Pauta.
26/03/2025 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 16:44

Recebidos os autos
08/01/2025 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
08/01/2025 01:43

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/01/2025 01:42

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 18:46

Recebidos os autos
09/12/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:34

Juntada de Petição de comprovante
09/12/2024 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
09/12/2024 15:33

Recebidos os autos
09/12/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
09/12/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/12/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024316-32.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Adilson Campos de Jesus

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2019 04:49

Exibir Processo

Processo nº 0750496-83.2024.8.07.0000

Joao Boschilia Appolinario

Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S...

Advogado: Priscila Ribeiro Carneiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2024 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0705617-24.2025.8.07.0010

Kaizen Casa de Autopecas Eireli

Joao Matheus Nunes da Costa 38097916878

Advogado: Andre Puppin Macedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0724195-73.2023.8.07.0020

Brb Banco de Brasilia SA

Thiago Antunes Euclides Rocha

Advogado: Fernando Antonio de Souza Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0809666-35.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Marcenaria Godoy LTDA - ME

Advogado: Mikaele Rodrigues da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2024 10:47

Exibir Processo