01/11/2024 07:58

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 16:07

Expedição de Mandado.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LUCIANO D. GODOI LTDA em 17/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 21:07

Juntada de Certidão
03/10/2024 21:07

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 17:12

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701961-54.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: LUCIANO D.

GODOI LTDA Polo Passivo: ELISMAR DE SOUSA COUTO SENTENÇA Cuida-se cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente as obrigações estabelecidas em acordo (ID 188901904), homologado pela sentença de ID 188993471, conforme petição de ID 212904738 e comprovante de depósito de ID 212904739, impondo-se, desse modo, a liberação da quantia bloqueada na conta do executado, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento integral, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Proceda-se à liberação da quantia bloqueada ao executado.

Intimem-se.

Caso as diligências retornem infrutíferas, não há necessidade de nova intimação, tendo em conta a falta de interesse recursal.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
02/10/2024 07:50

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 19:42

Recebidos os autos
01/10/2024 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
01/10/2024 09:33

Juntada de Certidão
30/09/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 23:37

Expedição de Mandado.
29/09/2024 08:51

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:53

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:51

Recebidos os autos
25/09/2024 18:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
23/09/2024 13:35

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:50

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ELISMAR DE SOUSA COUTO em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCIANO D. GODOI LTDA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 08:19

Recebidos os autos
15/08/2024 08:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
15/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701961-54.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: LUCIANO D.

GODOI LTDA Polo Passivo: Não encontrado DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a sentença de ID 188993471, a qual transitou em julgado (ID 189085283).

A parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 207313722).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento, conforme pedidos formulados pela parte exequente.

Retifique-se.

Anote-se.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido.

Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento) nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, proceda-se a incidência da multa legal acima mencionada, com a confecção de novos cálculos.

Após, independente de nova conclusão, procedam-se às consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

Frutífera a diligência junto ao sistema SISBAJUD, volvam-me conclusos para decisão.

Por outro lado, frutífera a diligência junto ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para manifestar interesse na restrição do(s) veículo(s) encontrado(s), no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar o endereço para a localização do(s) automóvel(is).

Caso resultem infrutíferas as pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo-se à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado, desde logo o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846, ambos do Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

Intime-se a parte exequente desta decisão.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
13/08/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
13/08/2024 16:59

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:56

Recebidos os autos
13/08/2024 16:56

Deferido o pedido de LUCIANO D. GODOI LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
13/08/2024 05:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
13/08/2024 05:30

Juntada de Certidão
13/08/2024 04:47

Processo Desarquivado
12/08/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 17:17

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 07:51

Transitado em Julgado em 06/03/2024
06/03/2024 22:58

Recebidos os autos
06/03/2024 22:58

Homologada a Transação
06/03/2024 08:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
06/03/2024 08:35

Juntada de Certidão
05/03/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:06

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701961-54.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANO D.

GODOI LTDA EXECUTADO: ELISMAR DE SOUSA COUTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação no dia 22/02/2024 o prazo para a PARTE EXECUTADA manifestar-se em relação ao contido na decisão de ID 181548033.

Ato contínuo, abro vista à parte exequente para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular), bem como a indicar bens do devedor à penhora, tudo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Brazlândia-DF, Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
23/02/2024 08:02

Juntada de Certidão
23/02/2024 03:34

Decorrido prazo de ELISMAR DE SOUSA COUTO em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2024 15:33

Expedição de Mandado.
19/12/2023 08:57

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:35

Juntada de Certidão
13/12/2023 22:30

Recebidos os autos
13/12/2023 22:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
12/12/2023 09:20

Juntada de Certidão
07/12/2023 08:03

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:39

Decorrido prazo de ELISMAR DE SOUSA COUTO em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 15:16

Expedição de Mandado.
11/10/2023 17:02

Recebidos os autos
11/10/2023 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
10/10/2023 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 17:50

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2023 17:45

Recebidos os autos
10/10/2023 17:45

Deferido o pedido de LUCIANO D. GODOI LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-96 (REQUERENTE).
09/10/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
06/10/2023 07:46

Juntada de Certidão
06/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
06/10/2023 00:14

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 09:03

Arquivado Definitivamente
09/09/2023 09:02

Transitado em Julgado em 08/09/2023
09/09/2023 02:02

Decorrido prazo de ELISMAR DE SOUSA COUTO em 08/09/2023 23:59.
25/08/2023 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 08:08

Decorrido prazo de LUCIANO D. GODOI LTDA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de LUCIANO D. GODOI LTDA em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:25

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 01:45

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Dispositivo.

Em face de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$4.598,08 (quatro mil, quinhentos e noventa e oito reais e oito centavos), que deverá ser corrigida monetariamente a contar de 26/04/2023 (data da planilha lançada no ID 157411776), e com inclusão de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.

Sem custas e honorários, na forma da Lei 9.099/95.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto à ré que poderá ser acrescido ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Fica o autor intimado que deverá promover eventual pedido de execução, devidamente instruído com planilha de cálculos, tão logo haja o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de arquivamento.

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Passada em julgado, promova-se a baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília-DF, 4 de agosto de 2023.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto
04/08/2023 18:37

Juntada de Certidão
04/08/2023 18:36

Expedição de Mandado.
04/08/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
04/08/2023 11:46

Recebidos os autos
04/08/2023 11:46

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 08:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
03/08/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/08/2023 15:15

Recebidos os autos
31/07/2023 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
08/07/2023 08:41

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
04/07/2023 14:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2023 00:22

Recebidos os autos
03/07/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/06/2023 01:43

Decorrido prazo de LUCIANO D. GODOI LTDA em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:34

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 14:14

Expedição de Mandado.
24/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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