11/09/2025 03:03

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 10:17

Recebidos os autos
08/09/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/09/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:18

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704189-80.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: DENISE PEREIRA MIRANDA LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025 16:45:54.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
21/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 23:12

Recebidos os autos
18/08/2025 23:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704189-80.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: DENISE PEREIRA MIRANDA LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: DENISE PEREIRA MIRANDA LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.

Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento nº 0732326-29.2025.8.07.0000.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Levando em consideração que o Distrito Federal, no agravo interposto, recorre inclusive da forma de atualização do crédito, expeçam-se os requisitórios apenas do valor incontroverso (valor trazido pelo ente público em sua impugnação – ID 238934940), devendo constar observação no precatório acerca da necessidade de se aguardar o trânsito em julgado da Ação Rescisória para levantamento dos valores.

Em se tratando de requisição a ser paga por RPV, o Distrito Federal não deverá ser intimado para pagamento e deverá constar a informação de que não deverá haver o pagamento até que ocorra o trânsito em julgado da ação rescisória.

Fica desde já, autorizado o destaque dos honorários contratuais, caso seja apresentado o respectivo contrato antes da expedição dos requisitórios.

Havendo necessidade de dados que não constem nos cálculos do Distrito Federal, o processo deve ser remetido à contadoria apenas para obtenção de tais dados, mas não deve ocorrer atualização de valores.

Após, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo da Ação Rescisória nº 0735030-49.2024.8.07.0000 e do agravo de instrumento de nº 0732326-29.2025.8.07.0000.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 14:58:45.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
07/08/2025 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/08/2025 19:48

Juntada de Certidão
07/08/2025 19:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:54

Recebidos os autos
07/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/08/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/08/2025 13:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 20:30

Recebidos os autos
10/07/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:30

Outras decisões
10/07/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/07/2025 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0704189-80.2025.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: DENISE PEREIRA MIRANDA LIMA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 10:49:46.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
11/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:01

Juntada de Petição de impugnação
29/04/2025 03:29

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 22:23

Recebidos os autos
23/04/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 22:23

Concedida a gratuidade da justiça a DENISE PEREIRA MIRANDA LIMA - CPF: *21.***.*09-34 (EXEQUENTE).
23/04/2025 22:23

Deferido o pedido de DENISE PEREIRA MIRANDA LIMA - CPF: *21.***.*09-34 (EXEQUENTE).
19/04/2025 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/04/2025 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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