30/06/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:23

Transitado em Julgado em 27/06/2025
28/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ANA LUCIA SOUSA DIAS em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0708382-93.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA LUCIA SOUSA DIAS REQUERIDO: RAMILSON LIMA SOUSA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

De acordo com o art. 14 da Lei 9099/95, constitui ônus da parte autora fornecer o endereço atualizado da parte ré.

No caso, frustrada a tentativa de citação no endereço informado na inicial, e verificado que a parte não possuía meios de localizar o endereço da parte adversa, foi prestado auxílio judicial por meio de consulta aos sistemas de pesquisas disponibilizados ao Juízo.

Ainda assim, expedidos os respectivos mandados para os endereços apontados nas pesquisas, estes restaram frustrados.

Tendo esgotados os meios ao alcance deste Juízo, bem como da parte autora para a indicação do endereço da parte ré, a extinção do feito é medida que se impõe Acrescente-se, ainda, que o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, veda expressamente a citação por edital em sede de Juizados.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, inciso IV do CPC, c/c art. 18, § 2º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença registrada.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se a parte autora.

Após, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
09/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:43

Recebidos os autos
04/06/2025 16:43

Extinto o processo por devedor não encontrado
04/06/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
04/06/2025 12:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
04/06/2025 12:51

Recebidos os autos
03/06/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
03/06/2025 10:13

Juntada de Certidão
01/06/2025 04:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/05/2025 04:03

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/05/2025 04:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/05/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 02:58

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 23:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 23:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 23:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
29/04/2025 21:29

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:28

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:44

Juntada de consulta sisbajud
26/03/2025 16:55

Juntada de recibo (sisbajud)
24/03/2025 16:32

Recebidos os autos
24/03/2025 16:32

Deferido o pedido de ANA LUCIA SOUSA DIAS - CPF: *46.***.*97-87 (REQUERENTE).
17/03/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
17/03/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:30

Recebidos os autos
06/03/2025 13:30

Indeferido o pedido de ANA LUCIA SOUSA DIAS - CPF: *46.***.*97-87 (REQUERENTE)
12/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ANA LUCIA SOUSA DIAS em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
23/01/2025 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2025 14:14

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 03:08

Recebidos os autos
22/01/2025 03:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2024 13:12

Recebidos os autos
21/11/2024 13:12

Deferido o pedido de ANA LUCIA SOUSA DIAS - CPF: *46.***.*97-87 (REQUERENTE).
18/11/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
18/11/2024 06:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:53

Recebidos os autos
11/11/2024 18:53

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 22:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
06/11/2024 23:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2024 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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