29/08/2025 14:38

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:38

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de VALDECI RODRIGUES DE CARVALHO em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:18

Publicado Ementa em 30/07/2025.
30/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:23

Recebidos os autos
25/07/2025 16:31

Conhecido o recurso de VALDECI RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: *99.***.*28-72 (RECORRENTE) e não-provido
25/07/2025 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2025 12:13

Expedição de Intimação de Pauta.
09/07/2025 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025 15:34

Recebidos os autos
02/06/2025 19:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
30/05/2025 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
30/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:17

Decorrido prazo de VALDECI RODRIGUES DE CARVALHO em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0807338-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: VALDECI RODRIGUES DE CARVALHO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DECISÃO A análise das condições econômicas demonstradas ao longo do processo indica a hipossuficiência da parte recorrente (ID 71626027), de modo que concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal.

Intime-se.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento.

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
13/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:08

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:54

Recebidos os autos
13/05/2025 15:53

Deferido o pedido de VALDECI RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: *99.***.*28-72 (RECORRENTE)
13/05/2025 14:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
12/05/2025 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
12/05/2025 18:01

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:48

Recebidos os autos
12/05/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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