TJDFT - 0702399-94.2025.8.07.0007
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 19:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2025 13:48
Recebidos os autos
-
12/09/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 13:48
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
11/09/2025 17:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
11/09/2025 17:52
Juntada de Certidão
-
11/09/2025 17:50
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 18:42
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 18:55
Juntada de carta de guia
-
29/08/2025 17:40
Expedição de Carta.
-
06/08/2025 18:27
Recebidos os autos
-
06/08/2025 18:27
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
-
05/08/2025 17:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
05/08/2025 17:56
Transitado em Julgado em 26/06/2025
-
28/07/2025 18:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2025 18:10
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2025 15:42
Recebidos os autos
-
25/06/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 14:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR ÍKARO RICARDO FERREIRA GUIMARÃES, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 129, §13º, do Código Penal, c/c artigos 5º e 7º da Lei 11.340/06, e para ABSOLVÊ-LO em relação à conduta prevista no artigo 147, §1º, do Código Penal, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. -
24/06/2025 21:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2025 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2025 22:23
Recebidos os autos
-
23/06/2025 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 22:22
Julgado procedente em parte do pedido
-
10/06/2025 17:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
10/06/2025 17:15
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
09/06/2025 21:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2025 02:55
Publicado Ata em 09/06/2025.
-
07/06/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
04/06/2025 18:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
-
04/06/2025 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 18:14
Juntada de gravação de audiência
-
02/06/2025 22:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2025 02:58
Publicado Decisão em 15/05/2025.
-
15/05/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Não verifico qualquer das hipóteses descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal, encontrando-se presentes os indícios da prática do crime e sua autoria, razão pela qual determino o prosseguimento do feitoPor conseguinte, MANTENHO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA para o dia 03/06/2025, às 15h30, a qual será realizada a qual será realizada telepresencialmente, por videoconferência, por meio de plataforma Microsoft Teams. -
13/05/2025 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2025 20:43
Recebidos os autos
-
12/05/2025 20:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 20:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/05/2025 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
12/05/2025 00:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2025 18:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2025 16:43
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 14:57
Recebidos os autos
-
09/05/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 14:57
Mantida a prisão preventida
-
05/05/2025 23:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2025 19:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
05/05/2025 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2025 16:44
Juntada de Certidão
-
21/04/2025 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2025 13:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 03:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 14:50
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 14:46
Expedição de Ofício.
-
04/04/2025 14:18
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 14:17
Apensado ao processo #Oculto#
-
04/04/2025 14:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
-
04/04/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 14:09
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2025 22:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/03/2025 10:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2025 17:16
Recebidos os autos
-
24/03/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 15:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
24/03/2025 10:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/03/2025 13:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2025 17:26
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
24/02/2025 18:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2025 19:32
Recebidos os autos
-
21/02/2025 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 19:32
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
20/02/2025 10:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2025 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
19/02/2025 18:06
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
19/02/2025 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2025 18:02
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
14/02/2025 18:01
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 19:40
Recebidos os autos
-
13/02/2025 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 15:13
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 16:33
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 13:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
11/02/2025 11:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
-
09/02/2025 08:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
-
09/02/2025 08:18
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
09/02/2025 08:18
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
-
06/02/2025 11:55
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 19:42
Juntada de Alvará de soltura
-
04/02/2025 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 11:37
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
-
04/02/2025 10:39
Juntada de Certidão - sepsi
-
04/02/2025 10:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
-
04/02/2025 10:02
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
04/02/2025 10:02
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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04/02/2025 10:01
Juntada de gravação de audiência
-
04/02/2025 06:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2025 19:13
Juntada de Certidão
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03/02/2025 19:12
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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03/02/2025 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2025 16:07
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
-
03/02/2025 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2025 11:51
Juntada de laudo
-
02/02/2025 21:42
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
02/02/2025 21:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2025 18:40
Juntada de auto de prisão em flagrante
-
02/02/2025 18:34
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
02/02/2025 16:36
Expedição de Notificação.
-
02/02/2025 16:36
Expedição de Notificação.
-
02/02/2025 16:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
02/02/2025 16:36
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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