09/09/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:59

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705256-51.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA ELIZETE ALVES SILVA e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX - apenas CPF ou CNPJ do beneficiário), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 18:58:45.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
29/08/2025 18:59

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:53

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:07

Expedição de Ofício.
05/06/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 03:10

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:10

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA ELIZETE ALVES SILVA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0705256-51.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ELIZETE ALVES SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Defiro a cessão de créditos de ID 232991579.

II - Inclua-se MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA CPF de nº *78.***.*80-91 no polo ativo.

III - Após, expeça-se o devido requisitório, conforme cálculos de ID 227039603, para a pessoa física acima.

IV - Sem prejuízo, mantenha-se a reserva de honorários contratuais à M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ 04.***.***/0001-60, conforme requerido ao ID 232991578.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 12:49:21.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
12/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:31

Recebidos os autos
12/05/2025 15:31

Outras decisões
18/04/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/04/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:37

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:10

Recebidos os autos
24/02/2025 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/12/2024 09:04

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:27

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 15:09

Recebidos os autos
07/11/2024 15:09

Outras decisões
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/11/2024 23:59.
23/10/2024 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
10/10/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:35

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/10/2024 23:59.
31/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:25

Expedição de Ofício.
24/07/2024 16:48

Juntada de Certidão
17/07/2024 22:38

Recebidos os autos
17/07/2024 22:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/05/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 16:44

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:09

Recebidos os autos
29/04/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/04/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:10

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/04/2024 23:59.
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:55

Recebidos os autos
15/02/2024 17:55

Deferido o pedido de MARIA ELIZETE ALVES SILVA - CPF: *96.***.*29-68 (EXEQUENTE).
15/02/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/02/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:15

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
16/01/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:43

Recebidos os autos
11/01/2024 17:43

Outras decisões
08/01/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
27/12/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:02

Decorrido prazo de MARIA ELIZETE ALVES SILVA em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:41

Recebidos os autos
23/11/2023 14:41

Outras decisões
22/11/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/11/2023 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2023 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2023 13:33

Juntada de Certidão
05/08/2023 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/08/2023 23:59.
22/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA ELIZETE ALVES SILVA em 07/07/2023 23:59.
22/06/2023 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:26

Recebidos os autos
13/06/2023 18:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
09/06/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/06/2023 19:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/06/2023 06:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2023 00:45

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:52

Recebidos os autos
01/06/2023 18:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
31/05/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/05/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 11:29

Recebidos os autos
19/05/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/05/2023 13:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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