TJDFT - 0703874-26.2023.8.07.0017

1ª instância - Vara Civel do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL IMPERIO DO SOL

CNPJ: 32.087.032/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WAGNER ALVES RIBEIRO

CPF *24.***.*26-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 19:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 14/03/2025 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 02:42

    Publicado Decisão em 18/02/2025.

  • 17/02/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 13/02/2025 19:37

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 19:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/10/2024 14:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 10/09/2024 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 02:20

    Publicado Certidão em 03/09/2024.

  • 02/09/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703874-26.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de resposta.

    Especifique o autor as provas que deseja produzir.

    Documento assinado e datado eletronicamente.

  • 19/06/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 04:08

    Decorrido prazo de WAGNER ALVES RIBEIRO em 28/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 23:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 03:56

    Decorrido prazo de WAGNER ALVES RIBEIRO em 14/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 15:31

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 25/11/2023 05:38

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 09/10/2023 09:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/09/2023 02:54

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 05/09/2023 14:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/08/2023 18:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/08/2023 01:45

    Publicado Decisão em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703874-26.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL IMPERIO DO SOL REU: WAGNER ALVES RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID 167249291.

    Ao fim de prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, deixo de designar data para audiência de conciliação.

    Ressalto que a qualquer tempo, após a angularização processual, poderá ser designada audiência conciliatória caso as partes manifestem interesse na assentada.

    Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

    Caso o AR retorne sem cumprimento pelos motivos "ausente 3x"; "não procurado"; ou "sem serviço postal", renove-se via Oficial de Justiça.

    Fica autorizada a realização da diligência em horário especial, conforme faculta o art. 212, § 2º, CPC (devendo pelo menos uma das diligências ser realizada em horário especial, caso não seja frutífera a citação em horário comercial).

    Frustrada a diligência no endereço indicado na inicial, proceda-se à busca de endereços pelo BANDI, INFOSEG/SINESP, devendo ser intimada a parte autora para indicar os endereços que pretende sejam diligenciados, os quais, se incompletos, deverão ser complementados pela parte autora.

    Após, cite-se.

    Indefiro, noutro giro, pedido de expedição de ofícios para a busca de endereços vinculados à parte requerida além do acima informados, porquanto o art. 256, §3º, do CPC, estabelece que a busca deverá ocorrer nos cadastros de órgãos públicos ou nas concessionárias de serviços públicos.

    Cuidando-se de alternativa, não se há de deferir as duas situações, sendo certo que, pelo Princípio da Colaboração, devem as partes providenciar a busca do paradeiro da parte, não deixando o ofício exclusivo ao Poder Judiciário.

    Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso haja requerimento.

    Defiro a citação por hora certa, presentes os requisitos, o que será verificado pelo Sr.

    Oficial de Justiça.

    Defiro a citação por edital, caso haja requerimento, na hipótese de esgotamento das diligências em todos os endereços informados e encontrados nas pesquisas dos sistemas, na forma do Código de Processo Civil nos artigos 256 e 257.

    Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias.

    Deverá a Secretaria adotar as diligências pertinentes.

    A citação pelo WhatsApp será admitida somente quando presentes três requisitos: número do telefone/Whatsapp, confirmação por escrito do recebimento pela parte ré, e foto da parte ré.

    Na hipótese de notícia de falecimento da parte ré, defiro, desde já, a habilitação dos sucessores do de cujus.

    Nessa situação, a parte autora deverá ser intimada a informar se há inventário em trâmite, indicando o nome do inventariante, que deverá ser citado, com prazo de cinco dias (art. 690 CPC).

    Caso não haja inventário e para sucessão processual, deverá a parte autora informar os sucessores do de cujus, com indicação de nome e endereço, os quais deverão ser citados, com prazo de 5 dias (art. 690 CPC).

    O polo passivo deverá ser alterado para espólio de "nome do de cujus" caso haja inventário; se não houver inventário, o nome da parte falecida deverá ser substituído pelos nomes dos sucessores.

    Havendo juntada de termo de acordo em que a parte ré não tenha constituído advogado nos autos (não houve citação ou revelia), a assinatura da parte ré deverá ser pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho com firma reconhecida ou com assinatura de duas testemunhas.

    Se no termo do acordo houve pedido de suspensão e homologação do ajuste, deverá ser intimada a parte autora a dizer se pretende a homologação ou suspensão, no prazo de cinco dias, sob pena de reputar-se pelo interesse na homologação do acordo, com extinção do processo.

    Deverá ser realçado às partes que o prazo de suspensão não pode exceder seis meses (art. 313, §4° CPC).

    Se houver juntada de procuração com assinatura digital não validada pelo ICP-Brasil ou Gov. br, intimar a parte a juntar procuração válida com assinatura pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho.

    Em caso de requerimento de gratuidade de justiça, deverá a parte ser intimada a demonstrar a hipossuficiência econômico-financeira familiar, devendo comprovar a renda mensal familiar, e não individual, juntando aos autos os três últimos contracheques e extratos bancários de todas as contas bancárias (poupança e conta corrente) dos componentes familiares, bem como a declaração de imposto de renda do último ano.

    A parte ré deverá indicar o telefone e endereço eletrônico no momento da apresentação da defesa.

    Riacho Fundo/DF, 4 de agosto de 2023.

    Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6

  • 04/08/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 11:28

    Recebida a emenda à inicial

  • 01/08/2023 18:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 01/08/2023 17:33

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 11/07/2023 00:36

    Publicado Decisão em 11/07/2023.

  • 10/07/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 05/07/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 14:41

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/06/2023 13:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

  • 15/06/2023 17:08

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 02/06/2023 00:32

    Publicado Certidão em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 31/05/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 20:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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