TJDFT - 0707427-10.2025.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 09:03
Arquivado Definitivamente
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01/08/2025 09:03
Decorrido prazo de JOSE EUDES OLIVEIRA COSTA - CPF: *85.***.*44-53 (EXEQUENTE) em 31/07/2025.
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01/08/2025 03:36
Decorrido prazo de JOSE EUDES OLIVEIRA COSTA em 31/07/2025 23:59.
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24/07/2025 03:11
Publicado Certidão em 24/07/2025.
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24/07/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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21/07/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 12:50
Recebidos os autos
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17/07/2025 12:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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17/07/2025 12:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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17/07/2025 12:07
Transitado em Julgado em 17/07/2025
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16/07/2025 18:09
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 03:07
Publicado Sentença em 26/06/2025.
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26/06/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707427-10.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JOSE EUDES OLIVEIRA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença ajuizado por JOSE EUDES OLIVEIRA COSTA contra o(a) DISTRITO FEDERAL, ambos qualificados nos autos, em que se manifesta a parte credora pela desistência do feito, nos termos da petição de ID nº 240130541.
Ante o exposto, e considerando que não se perfectibilizou a relação processual, uma vez que o executado não foi intimado, HOMOLOGO o requerimento de desistência expressamente formulado pelo(a) credor, e, ato contínuo, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inc.
VIII, c/c com o art. 775, do CPC.
Custas pela parte credora.
Sem honorários.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.
BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 19:11:55.
Assinado digitalmente, nesta data. -
23/06/2025 19:30
Recebidos os autos
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23/06/2025 19:30
Extinto o processo por desistência
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23/06/2025 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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21/06/2025 19:01
Juntada de Petição de pedido de desistência da execução
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16/06/2025 03:01
Publicado Decisão em 16/06/2025.
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14/06/2025 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707427-10.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JOSE EUDES OLIVEIRA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao(à) declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.
LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se, assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.
O contracheque anexado pelo(a) autor(a) no ID nº 239075461, pág. 02, demonstra que ele(a) percebe remuneração bruta superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia essa que, considerada a realidade brasileira, em que o salário mínimo é de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais), não se presta a enquadrá-lo(a) como juridicamente pobre para efeito de concessão do benefício pretendido, que, registre-se, deve ser resguardado aos que dele efetivamente necessitam.
Indefiro, assim, o pedido de justiça gratuita.
Venha pelo(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais.
Transcorrido o prazo ora deferido, sem qualquer manifestação, retornem os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.
Intime-se.
BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 14:36:58. -
11/06/2025 15:18
Recebidos os autos
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11/06/2025 15:18
Gratuidade da justiça não concedida a JOSE EUDES OLIVEIRA COSTA - CPF: *85.***.*44-53 (EXEQUENTE).
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11/06/2025 09:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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10/06/2025 22:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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