04/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:37

Recebidos os autos
01/09/2025 19:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 22:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/08/2025 08:46

Juntada de Petição de réplica
07/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0725543-70.2025.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Correção Monetária (7697) REQUERENTE: CYNARA DE SOUZA OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 4 de agosto de 2025 17:59:55.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
04/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:56

Recebidos os autos
11/06/2025 14:56

Outras decisões
11/06/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/06/2025 08:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725543-70.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CYNARA DE SOUZA OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para, nos termos do art. 10 do CPC, manifestar-se quanto à eventual prescrição, considerando o disposto na Súmula nº 42 da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Distrito Federal: Opera-se a suspensão da prescrição pela apresentação dos pedidos administrativos até que ocorra o reconhecimento da existência do crédito ou o seu indeferimento.

Ainda que o servidor não comprove a existência de requerimento administrativo, o reconhecimento do débito lançado de ofício nos assentamentos da Administração dentro do quinquênio legal, sem o efetivo pagamento, retoma o curso da prescrição nos termos do art. 9º do Decreto 20.910/1932 e Súmula 383 do STF. (PUIL0729132-07.2024.8.07.0016, julgado em22/05/2025, Relatora Juíza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio.) Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 12:25:21.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
06/06/2025 15:14

Recebidos os autos
06/06/2025 15:14

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2025 02:59

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:47

Recebidos os autos
24/03/2025 19:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/03/2025 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/03/2025 18:05

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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