31/07/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 17:01

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA CASTRO em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:11

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2025 15:48

Recebidos os autos
09/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 10:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
16/06/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:13

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0733521-98.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA CASTRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Vieram os autos para prolação de sentença.

Contudo, observo que não consta no feito confirmação pela parte autora quanto ao cumprimento da decisão liminar (ID 232208922).

Ante o exposto, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino a intimação da parte autora para, no prazo de cinco dias, informar se houve o cumprimento da liminar deferida.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/06/2025 21:35

Recebidos os autos
04/06/2025 21:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/05/2025 09:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
21/05/2025 03:47

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA CASTRO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA CASTRO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA CASTRO em 15/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0733521-98.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA CASTRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Diante da apresentação de contestação pela parte ré, de ordem do MM.

Juiz de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública do Distrito Federal (3JFPSPDF), intimo a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido o prazo, ainda que sem manifestação, deverá ser oportunizada vista ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital PAULA DUARTE DOURADO DE ABRANCHES 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF / Cartório / Servidor Geral
22/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 22/04/2025.
20/04/2025 19:43

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 17:39

Recebidos os autos
14/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:37

Concedida em parte a tutela provisória
09/04/2025 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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