TJDFT - 0732503-27.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 14:02
Arquivado Definitivamente
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27/06/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 17:12
Transitado em Julgado em 18/06/2025
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19/06/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
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30/04/2025 02:15
Publicado Ementa em 30/04/2025.
-
30/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento.
Cumprimento individual de sentença coletiva.
Fazenda Pública.
Excesso de execução.
Supressão de instância.
SELIC. 1. É defeso ao Tribunal, em agravo de instrumento, conhecer de matéria, mesmo de ordem pública, ainda não apreciada pelo Juízo a quo. 2.
A partir da EC 113/21, o débito deve ser atualizado exclusivamente pela Selic, que incidirá sobre o valor consolidado (principal, correção monetária e juros moratórios), sob pena de enriquecimento ilícito da Administração e de indevido prejuízo ao credor. -
28/04/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 16:59
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
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11/04/2025 22:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/03/2025 15:14
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 15:02
Expedição de Intimação de Pauta.
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06/03/2025 15:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/01/2025 16:46
Recebidos os autos
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02/10/2024 17:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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01/10/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
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04/09/2024 02:15
Decorrido prazo de RAYATH MARQUES RIBEIRO AMARAL em 03/09/2024 23:59.
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13/08/2024 02:18
Publicado Decisão em 13/08/2024.
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13/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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09/08/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 18:45
Recebidos os autos
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08/08/2024 18:45
Não Concedida a Medida Liminar
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06/08/2024 17:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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06/08/2024 17:05
Recebidos os autos
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06/08/2024 17:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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06/08/2024 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
06/08/2024 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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