03/06/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:32

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CASTRO em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 30/04/2025.
30/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

REITERAÇÃO.

PESQUISAS.

BENS.

SISTEMAS INFORMATIZADOS.

INDEFERIMENTO.

ALTERAÇÃO.

SITUAÇÃO ECONÔMICA.

COMPROVAÇÃO.

AUSÊNCIA.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em execução de título extrajudicial na qual o Juízo de Primeiro Grau indeferiu a renovação da pesquisa ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud).

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em analisar se o mero decurso do tempo entre a primeira e a nova tentativa de diligências nos sistemas judiciais justifica a reiteração das pesquisas.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A reiteração de pesquisas pelos sistemas judiciais é admissível caso as pesquisas anteriores sejam infrutíferas, desde que demonstrados indícios de alteração na situação econômica do executado. 4.

A simples passagem do tempo é insuficiente para deferir a nova diligência, compete ao credor demonstrar a utilidade e a alteração concreta na situação econômica do devedor.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

Agravo de instrumento desprovido.

Tese de julgamento: “A reiteração de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo requer demonstração de alteração na situação econômica do executado; o mero decurso do tempo é fundamento insuficiente.” ___________ Dispositivos relevantes citados: n/a.

Jurisprudência relevante citada: n/a.
28/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:08

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO DE CASTRO - CPF: *17.***.*94-00 (AGRAVANTE) e não-provido
25/04/2025 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2025 16:04

Expedição de Intimação de Pauta.
20/03/2025 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2025 18:04

Recebidos os autos
10/03/2025 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CASTRO em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:18

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:56

Não Concedida a Medida Liminar
06/02/2025 11:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/02/2025 22:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/02/2025 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033605-50.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Carlos Eduardo Reichel Machado

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2019 06:39

Exibir Processo

Processo nº 0729778-28.2025.8.07.0001

Condominio do Bloco H da Sqs 312

Eduardo Lucena Roriz

Advogado: Andre Sarudiansky

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2025 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0713636-40.2025.8.07.0003

Lucas Rocha Clemente

Unimed Seguradora S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2025 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0706492-89.2019.8.07.0014

Banco do Brasil S/A

Alan da Silva

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0706492-89.2019.8.07.0014

Defensoria Publica do Distrito Federal

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2019 14:59

Exibir Processo