06/05/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709831-96.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIANA REZENDE GUIMARAES, RAQUEL ALICE GUIMARAES REPRESENTANTE LEGAL: LEDA REZENDE DE CASTRO REQUERIDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 24 de abril de 2025.

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
24/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:49

Recebidos os autos
24/04/2025 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
23/04/2025 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/04/2025 14:55

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 31/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a decisão que deferiu a tutela de urgência, CONDENAR a requerida em obrigação de fazer, consistente em autorizar e disponibilizar a cobertura do tratamento domiciliar prescrito as autoras (“home care”), nos moldes da manifestação técnica firmada pelo médico responsável (ID Num. 160788284 e 160788285).

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor mínimo da tabela de honorários da OAB/DF para este tipo de demanda, estabelecido em 25 URH, com base no art. 85, §§8º e 8º-A, do CPC.[1] Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
27/02/2025 01:41

Recebidos os autos
27/02/2025 01:41

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/02/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/02/2025 13:52

Recebidos os autos
11/02/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:06

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:06

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARDOSO MIZIARA em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 12:24

Juntada de Petição de certidão
22/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:57

Recebidos os autos
19/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:57

Indeferido o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (REQUERIDO)
17/09/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/09/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 18:10

Recebidos os autos
10/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/07/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:58

Juntada de Petição de impugnação
09/07/2024 04:00

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
04/07/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:38

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2024 02:56

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:22

Juntada de Petição de laudo
28/05/2024 03:12

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 09:43

Recebidos os autos
24/05/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709831-96.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIANA REZENDE GUIMARAES, RAQUEL ALICE GUIMARAES REPRESENTANTE LEGAL: LEDA REZENDE DE CASTRO REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DESPACHO INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar quanto a realização ou não da perícia agendada pelo expert na data de 29/02/2024 (ID. 188031068).

Após, venham os autos conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intimem-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
04/04/2024 17:43

Recebidos os autos
04/04/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/02/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709831-96.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIANA REZENDE GUIMARAES, RAQUEL ALICE GUIMARAES REPRESENTANTE LEGAL: LEDA REZENDE DE CASTRO REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz e nos termos da portaria do juízo, ficam as partes intimadas que a perícia foi marcada para: Dia: 26/02/2024, Hora: 11:00 hrs Local: o Vicente Pires/DF, Trecho 01, Quadra 02, Conjunto 03, Lote 23, Residencial Jardim das Hortênsias, CEP 72.005-098.

Ficam as partes intimadas a apresentarem no ato da perícia toda a documentação e exames, se o caso, relacionados ao fato periciado.

Havendo assistentes técnicos, cabe às partes notificá-lo da data designada para perícia.

Eventuais dificuldades técnicas podem ser sanadas com antecedência por meio de mensagem de texto no aplicativo WhatsApp pelo número (61) 981707877 Águas Claras/DF, 29 de janeiro de 2024.

CLAUDIA FARIAS DE SOUSA Servidor Geral
29/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:06

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:37

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:10

Recebidos os autos
09/11/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:10

Deferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (REQUERIDO).
08/11/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/11/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARDOSO MIZIARA em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
23/10/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:15

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023 03:13

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:01

Recebidos os autos
11/10/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 03:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARDOSO MIZIARA em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:56

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
29/08/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Assim, DEFIRO a produção da prova pericial postulada, a qual será custeada pela requerida, nos termos do art. 95 do CPC.Com efeito, faculto à parte requerida o prazo de 15 (quinze) dias para formular os quesitos e indicar assistente técnico.Nesse mesmo prazo, por força do Princípio da Paridade de Armas, também poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico.Nomeio a Dr.

ALEXANDRE CARDOSO MIZIARA ([email protected]), médico clínica geral, cadastrado junto à Corregedoria do eg.

TJDFT, para atuar como Perito do Juízo.Vindo os quesitos, intime-se a Sr.

Perito para formular sua proposta fundamentada de honorários.Apresentada a proposta, intime-se a requerida para depositar o valor dos honorários periciais em até 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da faculdade de produção da prova.Feito(s) o(s) depósito(s), intime-se a Sr.

Perito para dar início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com vistas à intimação das partes, o local, data e horário em que se realizarão os trabalhos, devendo entregar o laudo pericial em até 30 (trinta) dias, contados do início da realização da perícia.Entregue o laudo, dê-se vistas às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.Após, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão.Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
03/08/2023 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 16:50

Recebidos os autos
02/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:50

Nomeado perito
02/08/2023 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/07/2023 20:29

Juntada de Petição de réplica
06/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:52

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:16

Decorrido prazo de ITAMAR DOMINGOS GUIMARAES em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 11:49

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 17:00

Recebidos os autos
06/06/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/06/2023 00:43

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:43

Recebidos os autos
02/06/2023 14:43

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2023 14:43

Recebida a emenda à inicial
02/06/2023 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/06/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 09:20

Recebidos os autos
25/05/2023 09:20

Determinada a emenda à inicial
24/05/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713436-89.2023.8.07.0007

Pedro Calmon Mendes

Edilene Ribeiro Batista

Advogado: Pedro Calmon Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0715065-13.2023.8.07.0003

Marsella Silva Pereira

Adriano Galeno de Sousa

Advogado: Claudiomar Osternes Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0705733-77.2023.8.07.0017

Siga Credito Facil LTDA

Cayo Reyel Sene do Nascimento

Advogado: Paula Silva Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0716089-59.2022.8.07.0020

Conquista Comercio de Produtos Alimentic...

Atelie das Tortas Industria e Comercio L...

Advogado: Samya Midori de Moura Hayashi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2022 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0752006-54.2022.8.07.0016

Giovanna Conceicao de Britto Souza Diniz...

Cristina Moreira Moraes

Advogado: Driele Alves dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2022 14:17

Exibir Processo