30/07/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2025 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:29

Cancelada a movimentação processual
07/07/2025 15:29

Desentranhado o documento
04/07/2025 16:11

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2025 15:28

Juntada de Petição de certidão
16/06/2025 19:11

Recebidos os autos
16/06/2025 19:11

Declarada decadência ou prescrição
12/06/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726323-10.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE MARCILIO LEITE DOS PRAZERES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para, nos termos do art. 10 do CPC, manifestar-se quanto à eventual prescrição, considerando o disposto na Súmula nº 42 da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Distrito Federal: Opera-se a suspensão da prescrição pela apresentação dos pedidos administrativos até que ocorra o reconhecimento da existência do crédito ou o seu indeferimento.

Ainda que o servidor não comprove a existência de requerimento administrativo, o reconhecimento do débito lançado de ofício nos assentamentos da Administração dentro do quinquênio legal, sem o efetivo pagamento, retoma o curso da prescrição nos termos do art. 9º do Decreto 20.910/1932 e Súmula 383 do STF. (PUIL0729132-07.2024.8.07.0016, julgado em22/05/2025, Relatora Juíza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio.) Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 12:10:17.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
06/06/2025 15:04

Recebidos os autos
06/06/2025 15:04

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2025 08:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:08

Decorrido prazo de JOSE MARCILIO LEITE DOS PRAZERES em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:58

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:55

Recebidos os autos
31/03/2025 14:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/03/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/03/2025 16:03

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:12

Recebidos os autos
21/03/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705569-96.2024.8.07.0011

Sergio Takeshita de Abreu

Daliane Vanessa Princival

Advogado: Jonatas de Paula Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0715922-97.2025.8.07.0000

Ataide Alves

Distrito Federal

Advogado: Ricardo Luiz Salvador

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0733440-28.2024.8.07.0003

Administradora de Consorcio Rci Brasil L...

Jose Bento da Silva Filho

Advogado: Roberto Maciel Soukef Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0733440-28.2024.8.07.0003

Jose Bento da Silva Filho

Administradora de Consorcio Rci Brasil L...

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0745337-62.2024.8.07.0000

Valeria Penna Ferreira

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2024 16:49

Exibir Processo