28/05/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0730264-46.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO CARVALHO DA SILVA DESPACHO A advogada de ANTÔNIO CÉSAR CARVALHO DA SILVA requereu a exclusão dos cadastramentos feitos no nome de seu cliente no âmbito do presente feito, com a devida atualização dos registros cadastrais e subsequente comunicação à Justiça Eleitoral para a adoção das providências cabíveis (vide ID. 235005128).

Instado, o Ministério Público informou que de acordo com o documento de ID 235005138 a suspensão dos direitos políticos referentes ao réu Antônio Carvalho da Silva decorreu de condenação em processo que tramitou na 1ª Vara Criminal de Ceilândia, de tal modo que o pedido 235005128 deve ser endereçado àquele Juízo.

Desta forma, considerando que houve o cadastramento do CPF de Antônio Cesar Carvalho da Silva no infodip (vide ID. 223884314), fato alheio a este Juízo, proceda a Secretaria com a retificação dos dados, inclusive perante a Justiça Eleitoral.

De igual modo, intime-se a r. advogada informando que a petição de ID. 235005128 também deverá ser protocolada perante 1ª Vara Criminal de Ceilândia.

Cumpridas as diligências arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
09/05/2025 17:52

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:50

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 21:46

Recebidos os autos
08/05/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
08/05/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:31

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:14

Processo Desarquivado
08/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 13:55

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:53

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:11

Juntada de Certidão
15/01/2025 22:38

Expedição de Carta.
22/12/2024 18:56

Recebidos os autos
22/12/2024 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
09/12/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/12/2024 15:10

Transitado em Julgado em 29/11/2024
09/12/2024 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2024 17:32

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
26/04/2024 12:08

Juntada de Certidão
15/12/2023 18:07

Recebidos os autos
15/12/2023 18:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/12/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
13/12/2023 18:33

Recebidos os autos
13/12/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
07/12/2023 11:37

Recebidos os autos
09/06/2023 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/06/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:30

Juntada de Petição de apelação
24/05/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:40

Recebidos os autos
23/05/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 08:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
22/05/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2023 16:08

Recebidos os autos
22/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/05/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
17/05/2023 15:05

Juntada de Petição de apelação
03/05/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 28/04/2023 23:59.
04/04/2023 14:29

Juntada de Certidão
04/04/2023 14:28

Cancelada a movimentação processual
04/04/2023 14:28

Desentranhado o documento
24/01/2023 02:31

Publicado Edital em 23/01/2023.
24/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
20/01/2023 07:05

Juntada de Certidão
16/01/2023 16:49

Expedição de Edital.
13/01/2023 21:52

Recebidos os autos
13/01/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
02/01/2023 23:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:03

Juntada de Certidão
07/12/2022 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 15:55

Recebidos os autos
10/11/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de FAGDA RAILA DAS CHAGAS OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
06/11/2022 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:18

Recebidos os autos
25/10/2022 18:18

Julgado procedente o pedido
05/10/2022 09:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
04/10/2022 16:04

Juntada de Petição de alegações finais
16/09/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2022 17:25

Juntada de Certidão
13/09/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:19

Juntada de Certidão
13/09/2022 14:29

Juntada de Certidão
01/09/2022 19:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2022 14:15, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
01/09/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 17:18

Juntada de Certidão
24/08/2022 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 16:12

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:27

Juntada de Certidão
17/08/2022 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2022 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2022 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2022 08:08

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:14

Juntada de intimação
28/07/2022 19:34

Juntada de Certidão
27/07/2022 23:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2022 14:15, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
27/07/2022 05:26

Recebidos os autos
27/07/2022 05:26

Outras decisões
22/07/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
22/07/2022 15:12

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 21/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:20

Recebidos os autos
13/07/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
13/07/2022 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:46

Juntada de Certidão
29/06/2022 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:28

Juntada de Certidão
27/06/2022 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR CARVALHO DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR CARVALHO DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
01/05/2022 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022 16:43

Juntada de Certidão
28/04/2022 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2022 18:00

Recebidos os autos
28/04/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 18:00

Recebido aditamento à denúncia contra ANTONIO CESAR CARVALHO DA SILVA - CPF: *17.***.*01-44 (REU)
26/04/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
19/04/2022 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 20:43

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/01/2022 14:12

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 18:04

Juntada de Certidão
13/01/2022 17:46

Juntada de Certidão
13/01/2022 17:43

Juntada de Certidão
12/01/2022 18:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
03/12/2021 15:51

Recebidos os autos
03/12/2021 15:51

Recebida a denúncia contra ANTONIO CESAR CARVALHO DA SILVA - CPF: *17.***.*01-44 (INDICIADO)
25/11/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
24/11/2021 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 19:55

Juntada de Certidão
18/11/2021 19:51

Apensado ao processo #Oculto#
18/11/2021 19:50

Juntada de Certidão
18/11/2021 19:45

Juntada de Certidão
16/11/2021 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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