12/01/2024 00:04

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 00:03

Juntada de Certidão
09/01/2024 20:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/01/2024 20:34

Juntada de Certidão
14/12/2023 07:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2023 07:38

Juntada de Certidão
14/12/2023 07:37

Transitado em Julgado em 07/12/2023
07/12/2023 03:45

Decorrido prazo de ANDREIA MORAIS DE DEUS em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:45

Decorrido prazo de ROSANA RIBEIRO LIMA em 06/12/2023 23:59.
24/11/2023 12:48

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:40

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 20:06

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:51

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:51

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:51

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2023 12:51

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2023 02:23

Publicado Sentença em 23/10/2023.
20/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 17:03

Recebidos os autos
18/10/2023 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2023 03:29

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 17/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:07

Decorrido prazo de ANDREIA MORAIS DE DEUS em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:07

Decorrido prazo de ROSANA RIBEIRO LIMA em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/09/2023 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:12

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:58

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:46

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726539-39.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREIA MORAIS DE DEUS, ROSANA RIBEIRO LIMA EXECUTADO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ R$ 8.304,88.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por ANDREIA MORAIS DE DEUS e ROSANA RIBEIRO LIMA em face de TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A, quanto à obrigação de pagar fixada sob ID 169093692, no importe de R$ 4.152,44, a título de indenização por danos materiais, a cada um dos credores, a ser atualizado pelo INPC a partir de 21/01/2023, último dia de validade do voucher, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (25/05/223 - ID 160692225).

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 8.304,88, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito.

Oportunamente, observe-se que as credoras confirmaram a habilitação da chave PIX/CPF de suas titularidades.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/09/2023 13:12

Recebidos os autos
20/09/2023 13:12

Outras decisões
20/09/2023 12:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 16:02

Transitado em Julgado em 09/09/2023
09/09/2023 02:01

Decorrido prazo de ANDREIA MORAIS DE DEUS em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:01

Decorrido prazo de ROSANA RIBEIRO LIMA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:57

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 08/09/2023 23:59.
24/08/2023 10:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/08/2023 02:45

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a parte ré ao pagamento de R$4.152,44, a título de indenização por danos materiais, a cada um dos autores, a ser atualizado pelo INPC a partir de 21/01/2023, último dia de validade do voucher, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
21/08/2023 14:37

Recebidos os autos
21/08/2023 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2023 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:33

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726539-39.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREIA MORAIS DE DEUS, ROSANA RIBEIRO LIMA REU: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DESPACHO A parte autora se manifestou em réplica sob ID 165516455 e juntou documentos (ID 164788305) sobre os quais deve ser facultada vista à parte ré, em respeito ao contraditório, pelo prazo de 5 dias.

Int.

Apresentado novos documentos, dê-se vista à parte adversa.

Após, anote-se conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
05/08/2023 12:32

Recebidos os autos
05/08/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2023 11:47

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:22

Juntada de Petição de réplica
17/07/2023 11:44

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 22:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2023 22:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2023 22:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2023 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 18:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/05/2023 18:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 18:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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