12/08/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:55

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:27

Decorrido prazo de PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA em 30/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:42

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:47

Recebidos os autos
14/07/2025 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/06/2025 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
09/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/06/2025 12:30

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/05/2025 13:00

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:26

Juntada de comunicações
21/05/2025 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 16:06

Recebidos os autos
16/05/2025 16:06

Outras decisões
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/04/2025 12:19

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:04

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:06

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 16:58

Recebidos os autos
28/02/2025 16:58

Outras decisões
19/02/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:57

Transitado em Julgado em 19/09/2024
06/02/2025 14:17

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:55

Recebidos os autos
03/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:55

Embargos de declaração não acolhidos
31/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/01/2025 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 18:34

Recebidos os autos
21/01/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:34

Outras decisões
19/12/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/12/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/12/2024 23:59.
24/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:28

Recebidos os autos
22/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/10/2024 12:40

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:21

Recebidos os autos
18/10/2024 13:21

Outras decisões
02/10/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/09/2024 21:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
31/08/2024 20:38

Recebidos os autos
31/08/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/08/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2024 12:20

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:20

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 08:34

Recebidos os autos
30/07/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:34

Outras decisões
11/07/2024 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/07/2024 22:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:45

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/07/2024 23:59.
12/06/2024 14:45

Recebidos os autos
12/06/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:45

Juntada de Certidão
26/05/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:21

Juntada de comunicações
24/05/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/05/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:54

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 08:41

Recebidos os autos
14/05/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 11:48

Recebidos os autos
18/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:48

Outras decisões
04/04/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/04/2024 03:56

Decorrido prazo de PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:48

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:07

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738282-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA EXECUTADO: CLARO S.A.

CERTIDÃO Certifico que até o presente momento não houve resposta do Serasajud.

Aguarde-se por 02 dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 12:40:27.
20/03/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/03/2024 19:14

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 12:41

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:41

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:07

Juntada de Certidão
29/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738282-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA EXECUTADO: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de cumprimento a obrigação de fazer consubstanciada na exclusão definitiva do nome da parte exequente da plataforma Serasa Limpa Nome, bem como da obrigação de não fazer, referente a abstenção de realização de novas ligações ou envios de mensagens `a parte credora, cujo prazo concedido sob ID 183969692 para cumprimento voluntário findou-se em 01/02/2024.

Intimada pessoalmente sob ID 183969692 para cumprimento de tais obrigações, sob pena de aplicação de multa diária em seu desfavor, a parte executada informa sobre o cumprimento voluntários de ambas as obrigações sob ID 185012206 em 29/01/2023.

Entretanto, a parte exequente informa que tanto a obrigação de fazer, quanto a de não fazer, não foram cumpridas e requer a aplicação das respectivas multas diárias supostamente.

Assim, intime-se a parte executada para que preste esclarecimentos sobre os documentos apresentados pela parte executada sob ID 186004340 a 186947904, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena da multa ser fixada em seu patamar máximo.

Sem prejuízo, oficie-se ao SERASA solicitando-se informações sobre a data de inclusão e exclusão das inscrições de dívida(s) no nome exequente PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA, CPF: *59.***.*06-72, na plataforma “Limpa Nome” realizada por CLARO S.A, CNPJ sob o n.º 40.***.***/0440-04, no prazo de 5 (cinco) dias.

Encaminhe-se por intermédio do SERASAJUD.

Vindo a resposta dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/02/2024 16:56

Recebidos os autos
27/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:56

Outras decisões
19/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/02/2024 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:22

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738282-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA REU: CLARO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, tendo em vista a manifestação da parte ré, INTIMO A PARTE AUTORA a atender ao disposto em ID183969692 - Decisão: Apresentado documento, dê-se vista à parte contrária, por igual prazo.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 10:06:24 MIGUEL GUSTAVO PONTES GUERCIO
31/01/2024 10:10

Juntada de Certidão
29/01/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:57

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 06:11

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738282-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA REU: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA em face de CLARO S.A., quanto às obrigações de fazer, não fazer e pagar fixadas sob ID 175273656.

Indefiro o pedido de cumprimento de sentença quanto a obrigação de pagar o crédito remanescente de R$ 12,86 a título de danos morais, eis que tal importe é irrisório e não justifica processamento de execução para tal finalidade.

Ademais, o depósito de ID 179218029 uma vez efetivado, recebeu, por certo, os acréscimos pertinentes.

Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.503,95, e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA - CPF: *59.***.*06-72, Banco do Brasil, Conta Corrente n.º 29.185-4, Agência n.º 5123-3.

Indefiro também os pedidos de aplicação de multas por descumprimento das obrigações de fazer e não fazer estipuladas, eis que a parte executada não foi intimada pessoalmente pelo sistema para cumprimento das referidas obrigações, após o trânsito em julgado ocorrido em 14/11/2023, nos moldes determinados na sentença de ID 175273656 - Pág. 2.

Observe a Secretaria do CJU para imediato cumprimento, independentemente de pedido, de ordens dessa natureza.

Assim, considerando-se que o nome da parte exequente ainda está cadastrada no Serasa Limpa Nome, intime-se a parte executada, pessoalmente, via sistema, para excluir definitivamente o nome/CPF da parte exequente PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA, CPF: *59.***.*06-72, da plataforma do Serasa Limpa Nome, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$500,00, limitada ao montante de R$5.000,00, comprovando nos autos o cumprimento da obrigação.

Apresentado documento, dê-se vista à parte contrária, por igual prazo E intime-se a parte executada, pessoalmente pelo sistema, para que se abstenha de realizar nova ligação ou envio de mensagens (por qualquer meio) à parte exequente PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA, CPF: *59.***.*06-72, para cobrança da dívida objeto dos autos, sob pena de multa de R$100,00 por evento, limitada ao montante de R$2.000,00, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/01/2024 12:53

Recebidos os autos
18/01/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:53

Outras decisões
17/01/2024 16:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/12/2023 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:37

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:56

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 16:32

Recebidos os autos
20/11/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/11/2023 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2023 15:24

Transitado em Julgado em 14/11/2023
14/11/2023 03:50

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:44

Decorrido prazo de PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:34

Publicado Sentença em 24/10/2023.
23/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:35

Recebidos os autos
19/10/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:35

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2023 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/10/2023 11:58

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:01

Recebidos os autos
20/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/09/2023 03:50

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/09/2023 23:59.
16/09/2023 20:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:29

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738282-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA REU: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A relação contratual havida entre as partes é regida pelo CDC.

As alegações da parte autora são verossímeis, motivo pelo qual inverto o ônus da prova a seu favor (art. 6º, VIII, do CDC).

Caberá, portanto, à parte ré demonstrar a regularidade da contratação.

Quanto ao dano moral, continua na incumbência da parte autora a comprovação de sua ocorrência e extensão.

Cinge-se a controvérsia à verificação de responsabilidade da autora pelos débitos inscritos junto ao SERASA (ID 165484559).

Assim, faculto à parte ré prazo de 5 dias para colacionar aos autos todos os documentos (físicos, áudios e vídeos) que ampararam a contratação noticiada em sede de contestação, inclusive cópias de documentos e comprovante de endereço apresentados, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia (art. 373, II, do CPC, c/c art. 14, do CDC).

Juntados documentos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
31/08/2023 10:19

Recebidos os autos
31/08/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:19

Outras decisões
30/08/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/08/2023 20:45

Juntada de Petição de réplica
24/08/2023 07:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 15:46

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2023 16:31

Recebidos os autos
18/08/2023 16:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/08/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:33

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738282-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA REU: CLARO S.A.

DESPACHO Em atenção ao despacho de ID 165506559, verifico a inexistência de prevenção do juízo em que tramitou o processo nº 0730853-72.2016.8.07.0016, já extinto, com análise do mérito.

Ademais, não há identidade entre a causa de pedir e o pedido, relacionados à dívida diversa da discutida na presente demanda, motivo pelo qual mantenho a competência deste 1º Juizado Especial Cível de Brasília para processamento e julgamento do presente feito.

Assim, retornem os autos ao NUVIMEC para realização da audiência de conciliação designada. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
05/08/2023 12:32

Recebidos os autos
05/08/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/07/2023 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 17:09

Juntada de Certidão
20/07/2023 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/07/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:25

Recebidos os autos
17/07/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 18:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2023 18:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/07/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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