25/08/2025 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/08/2025 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700776-65.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentado recurso inominado pela parte requerida.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte requerente apresentar recurso.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte requerente para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
12/08/2025 21:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:05

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
16/07/2025 21:55

Recebidos os autos
16/07/2025 21:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
10/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/07/2025 20:03

Recebidos os autos
08/07/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:40

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700776-65.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de junho de 2025.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
08/06/2025 20:27

Expedição de Certidão.
08/06/2025 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
27/05/2025 11:08

Recebidos os autos
27/05/2025 11:08

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
28/04/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/04/2025 15:01

Recebidos os autos
14/04/2025 22:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/04/2025 18:24

Recebidos os autos
14/04/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/03/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 06:23

Juntada de Petição de réplica
19/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 08:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 03:02

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:36

Recebidos os autos
28/01/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:36

Outras decisões
14/01/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/01/2025 12:51

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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