TJDFT - 0714404-09.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 15:18
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 23:48
Transitado em Julgado em 16/06/2025
-
17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/06/2025 23:59.
-
30/04/2025 02:15
Publicado Ementa em 30/04/2025.
-
30/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
29/04/2025 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AÇÃO COLETIVA.
PROCESSO 0704860-45.2021.8.07.0018.
RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO.
OBEDIÊNCIA AO TÍTULO JUDICIAL.
PRECLUSÃO MÁXIMA OPERADA PELA COISA JULGADA.
REJEIÇÃO MANTIDA.
I.
Constituído o título judicial e, naturalmente, transposta a fase de conhecimento, não é processualmente admissível, na impugnação ao cumprimento de sentença, a dedução de matérias que desafiam a coisa julgada, consoante a inteligência dos artigos 502, 503 e 505 do Código de Processo Civil.
II.
A impugnação ao cumprimento de sentença, incidente do módulo de cumprimento de sentença, por sua própria natureza e amplitude jurídica é incompatível com a veiculação de matérias suplantadas pelo encerramento do módulo cognitivo, na esteira do que prescreve o artigo 525, § 1º, do Código de Processo Civil.
III.
Deve ser respeitada a definição do índice de atualização monetária constante do título judicial formado na Ação Coletiva 0704860-45.2021.8.07.0018: INPC até a Emenda Constitucional 113/2021, a partir da qual incide exclusivamente a Taxa Selic.
IV.
Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. -
25/04/2025 22:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 14:16
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
-
14/02/2025 00:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/12/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 16:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
02/12/2024 23:22
Recebidos os autos
-
20/06/2024 15:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
19/06/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 02:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/06/2024 23:59.
-
03/05/2024 12:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/04/2024 02:18
Publicado Decisão em 26/04/2024.
-
26/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
24/04/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 18:47
Recebidos os autos
-
23/04/2024 18:47
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/04/2024 12:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
10/04/2024 12:24
Recebidos os autos
-
10/04/2024 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
09/04/2024 23:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
09/04/2024 23:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701571-19.2025.8.07.0001
Bradesco Administradora de Consorcios Lt...
Marcos Antonio Dias dos Santos
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/01/2025 14:00
Processo nº 0712076-12.2025.8.07.0020
Condominio do Edificio Residencial Irace...
Lucas Ribeiro Antunes
Advogado: Soily Braga da Paixao Batista
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/06/2025 09:09
Processo nº 0700827-61.2025.8.07.0021
Andrea Lima Nascimento
Iota Empreendimentos Imobiliarios S/A
Advogado: Heron Jose Goncalves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/02/2025 16:36
Processo nº 0700827-61.2025.8.07.0021
Jose Celso Gontijo Engenharia S/A
Andrea Lima Nascimento
Advogado: William de Araujo Falcomer dos Santos
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/06/2025 18:09
Processo nº 0750523-66.2024.8.07.0000
Clever Ferreira de Santana
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Defensoria Publica do Distrito Federal
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 21/07/2025 00:00