TJDFT - 0724950-86.2025.8.07.0001
1ª instância - Vara de Registros Publicos do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 03:36
Decorrido prazo de DEYVES SABOTO em 05/09/2025 23:59.
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29/08/2025 03:10
Publicado Certidão em 29/08/2025.
-
29/08/2025 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
-
27/08/2025 11:58
Juntada de Certidão
-
06/08/2025 03:33
Decorrido prazo de DEYVES SABOTO em 05/08/2025 23:59.
-
30/07/2025 15:54
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 03:48
Decorrido prazo de DEYVES SABOTO em 28/07/2025 23:59.
-
29/07/2025 03:17
Publicado Certidão em 29/07/2025.
-
29/07/2025 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
25/07/2025 12:25
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 14:15
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 13:54
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 14:54
Juntada de Certidão
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21/07/2025 02:57
Publicado Certidão em 21/07/2025.
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19/07/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 12:28
Juntada de Certidão
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14/07/2025 17:02
Expedição de Ofício.
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14/07/2025 17:02
Expedição de Ofício.
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14/07/2025 17:01
Expedição de Ofício.
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14/07/2025 17:00
Expedição de Ofício.
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14/07/2025 17:00
Expedição de Ofício.
-
14/07/2025 17:00
Expedição de Ofício.
-
14/07/2025 17:00
Expedição de Ofício.
-
14/07/2025 17:00
Expedição de Ofício.
-
04/07/2025 11:03
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 06:56
Recebidos os autos
-
04/07/2025 06:56
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
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03/07/2025 18:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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03/07/2025 18:40
Transitado em Julgado em 02/07/2025
-
02/07/2025 15:05
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 03:14
Publicado Sentença em 02/07/2025.
-
02/07/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0724950-86.2025.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: DEYVES SABOTO, ULY JEAN SABOTO SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Deyves Saboto e Uly Jean Saboto para retificação de diversos registros para fins de obtenção de cidadania italiana.
Além dos registros a serem retificados, os autos estão instruídos com: a.
Os registros de nascimento e de casamento italianos de Zabotto Giuseppe Domenico, ancestral dos requerentes, IDs 235783703 e 235783705; b.
Certidão de óbito de Dores Walburga Saboto, ID 236829548; c.
Declarações de anuência de Susana Almeida Albuquerque Saboto, ID 236829550, e Débora Silva Saboto, ID 236829551.
Emenda à inicial juntada no ID 239069332.
O Ministério Público oficiou pelo deferimento dos pedidos, nos termos do parecer de ID 238739799. É o relatório.
Decido.
Os registros de nascimento e de casamento italianos de Zabotto Giuseppe Domenico, ancestral dos requerentes, IDs 235783703 e 235783705, comprovam a grafia correta de seu nome, data e local de nascimento, bem como os nomes dos genitores.
Por outro lado, o registro de nascimento de Jorge, ID 235783706, confirma a correta data de nascimento, 28/7/1894, consignada incorretamente no registro de casamento, ID 235783707.
Com base nesses documentos devem ser retificados os demais registros dos respectivos descendentes, no que couber.
Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.
Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RETIFICAR os seguintes assentos: 1.1.
Nascimento de Jorge, ID 235783706, para constar que: 1.1.1.
Os corretos nomes dos genitores são Zabotto Giuseppe Domenico e Rosa Sabina Favro; 1.1.2.
Os corretos nomes dos avós paternos são Zabotto Angelo e Pascon Lucia; 1.1.3.
Os corretos nomes dos avós maternos são Pietro Favro e Elena Truccolo; 1.1.4.
O correto nome do registrado é Jorge Zabotto; 1.2.
Casamento de Jorge Sabotta e Pierina Sturari, ID 235783707, para constar que: 1.2.1.
A correta data de nascimento da nubente é 28/7/1894; 1.2.2.
A correta filiação do nubente é Zabotto Giuseppe Domenico e Rosa Sabina Favro; 1.2.3.
O correto sobrenome do nubente é Zabotto, em vez de Sabotta; 1.3. Óbito de Jorge Sabotto, ID 235783708, para constar que: 1.3.1.
A correta idade do falecido na data do óbito era 69 anos; 1.3.2.
A correta filiação do falecido é Zabotto Giuseppe Domenico e Rosa Sabina Favro; 1.3.3.
O correto nome da esposa do falecido é Pierina Sturari; 1.3.4.
O correto sobrenome do falecido é Zabotto, em vez de Sabotto; 1.3.5.
A correta idade e nome do filho “Irineu” é “Erineu (41 anos)”. 2.1.
Nascimento de Erineu, ID 235783710, para constar que: 2.1.1.
A correta qualificação dos genitores do registrado é: Jorge Zabotto, natural de Ribeirão Preto/SP e Pierina Sturari, natural do Estado de São Paulo/SP; 2.1.2.
Os corretos nomes dos avós paternos são Zabotto Giuseppe Domenico e Rosa Sabina Favro; 2.1.3.
Os corretos nomes dos avós maternos são Domingos Sturari e Thereza Maetãn; 2.2.
Casamento de Erineu Saboto, ID 235783713, para constar que: 2.2.1.
A correta qualificação dos genitores do nubente é: Jorge Zabotto, com 52 anos de idade, natural de Ribeirão Preto/SP e Pierina Sturari, com 48 anos de idade, natural do Estado de São Paulo/SP; 2.2.2.
O correto sobrenome dos nubentes é Zabotto, em vez de Saboto; 2.3. Óbito de Erineu Saboto, ID 235783720, para constar que: 2.3.1.
A correta qualificação dos genitores do falecido é: Jorge Zabotto, natural de Ribeirão Preto/SP e Pierina Sturari, natural do Estado de São Paulo/SP; 2.3.2.
A correta data de nascimento do falecido é 23/3/1923; 2.3.3.
O correto sobrenome do falecido é Zabotto, em vez de Saboto; 3.1.
Nascimento de Oswaldo Saboto, ID 235783721, para constar que: 3.1.1.
Os corretos nomes dos genitores são Erineu Zabotto e Aparecida Bernardo Zabotto; 3.1.2.
O correto nome da avó paterna é Pierina Sturari; 3.1.3.
O correto sobrenome do registrado é Zabotto, em vez de Saboto; 3.2.
Casamento de Oswaldo Saboto e Dores Walburga Saboto, ID 235783723, para constar que: 3.2.1.
A correta naturalidade do contraente é Mandaguari/PR; 3.2.2.
A correta filiação do contraente é Erineu Zabotto e Aparecida Bernardo Zabotto; 3.2.3.
O correto sobrenome é Zabotto, em vez de Saboto; 3.3. Óbito de Oswaldo Saboto, ID 235783725, para constar que: 3.3.1.
A correta filiação do falecido é Erineu Zabotto e Aparecida Bernardo Zabotto; 3.3.2.
O correto sobrenome do falecido é Zabotto, em vez de Saboto. 4.1.
Nascimento de Deyves Saboto, ID 235783701, para constar que: 4.1.1.
A correta qualificação do genitor é Oswaldo Zabotto, natural de Mandaguari/PR; 4.1.2.
Os corretos nomes dos avós paternos são Erineu Zabotto e Aparecida Bernardo Zabotto; 4.1.3.
A correta grafia do sobrenome do registrado é Zabotto, em vez de Saboto; 4.2.
Casamento de Deyves Saboto e Susana Almeida Albuquerque Saboto, ID 235783727, para constar que a grafia correta do sobrenome “Saboto” é “Zabotto”; 5.1.
Nascimento de Uly Jean Saboto, ID 235783702, para constar que: 5.1.1.
A correta qualificação do genitor é Oswaldo Zabotto, natural de Mandaguari/PR; 5.1.2.
Os corretos nomes dos avós paternos são Erineu Zabotto e Aparecida Bernardo Zabotto; 5.1.3.
A correta grafia do sobrenome do registrado é Zabotto, em vez de Saboto; 5.2.
Casamento de Uly Jean Saboto e Débora Silva Saboto, ID 235783730, para constar que a grafia correta do sobrenome “Saboto” é “Zabotto”.
Os demais dados devem permanecer inalterados.
Custas pelos requerentes.
O Provimento 180, de 16/8/2024, do CNJ, alterou o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial e incluiu o artigo 236-A e respectivos parágrafos com a finalidade de dispensar o "cumpra-se" do juízo local a que estiver subordinado o Registro Civil das Pessoas Naturais em que lavrado o assento, quando se tratar de jurisdição diversa.
Estabeleceu aquele código de normas que os mandados judiciais a serem cumpridos pelos oficiais de registro civil das pessoas naturais serão enviados eletronicamente pelos respectivos juízos de origem, por meio de módulo disponibilizado pelo ON-RCPN.
Dessa forma, após o pagamento das custas, à Secretaria para encaminhamento dos mandados via CRC-JUD.
Transitada em julgado, pagas as custas, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2 -
30/06/2025 21:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/06/2025 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 18:53
Recebidos os autos
-
27/06/2025 18:53
Julgado procedente o pedido
-
13/06/2025 19:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
10/06/2025 21:00
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 18:03
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 17:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/05/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 17:45
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 03:05
Publicado Despacho em 22/05/2025.
-
22/05/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0724950-86.2025.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: DEYVES SABOTO, ULY JEAN SABOTO DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por Deyves Saboto e Uly Jean Saboto para retificação de diversos registros com fins de obtenção de cidadania italiana.
Em síntese, requerem a retificação dos seguintes registros: 1.1.
Nascimento de Jorge, ID 235783706, para constar que: 1.1.1.
Os corretos nomes dos genitores são Zabotto Giuseppe Domenico e Rosa Sabina Favro; 1.1.2.
Os corretos nomes dos avós paternos são Zabotto Angelo e Pascon Lucia; 1.1.3.
Os corretos nomes dos avós maternos são Pietro Favro e Elena Truccolo; 1.1.4.
O correto nome do registrado é Jorge Zabotto; 1.2.
Casamento de Jorge Sabotta e Pierina Sturari, ID 235783707, para constar que: 1.2.1.
A correta data de nascimento da nubente é 28/7/1894; 1.2.2.
A correta filiação do nubente é Zabotto Giuseppe Domenico e Rosa Sabina Favro; 1.2.3.
O correto sobrenome do nubente é Zabotto, em vez de Sabotta; 1.3. Óbito de Jorge Sabotto, ID 235783708, para constar que: 1.3.1.
A correta idade do falecido na data do óbito era 69 anos; 1.3.2.
A correta filiação do falecido é Zabotto Giuseppe Domenico e Rosa Sabina Favro; 1.3.3.
O correto nome da esposa do falecido é Pierina Sturari; 1.3.4.
O correto sobrenome do falecido é Zabotto, em vez de Sabotto; 2.1.
Nascimento de Erineu, ID 235783710, para constar que: 2.1.1.
A correta qualificação dos genitores do registrado é: Jorge Zabotto, natural de Ribeirão Preto/SP e Pierina Sturari, natural do Estado de São Paulo/SP; 2.1.2.
Os corretos nomes dos avós paternos são Zabotto Giuseppe Domenico e Rosa Sabina Favro; 2.1.3.
Os corretos nomes dos avós maternos são Domingos Sturari e Thereza Maetãn; 2.2.
Casamento de Erineu Saboto, ID 235783713, para constar que: 2.2.1.
A correta qualificação dos genitores do nubente é: Jorge Zabotto, com 52 anos de idade, natural de Ribeirão Preto/SP e Pierina Sturari, com 48 anos de idade, natural do Estado de São Paulo/SP; 2.2.2.
O correto sobrenome dos nubentes é Zabotto, em vez de Saboto; 2.3. Óbito de Erineu Saboto, ID 235783720, para constar que: 2.3.1.
A correta qualificação dos genitores do falecido é: Jorge Zabotto, natural de Ribeirão Preto/SP e Pierina Sturari, natural do Estado de São Paulo/SP; 2.3.2.
A correta data de nascimento do falecido é 23/3/1923; 2.3.3.
O correto sobrenome do falecido é Zabotto, em vez de Saboto; 3.1.
Nascimento de Oswaldo Saboto, ID 235783721, para constar que: 3.1.1.
Os corretos nomes dos genitores são Erineu Zabotto e Aparecida Bernardo Zabotto; 3.1.2.
O correto nome da avó paterna é Pierina Sturari; 3.1.3.
O correto sobrenome do registrado é Zabotto, em vez de Saboto; 3.2.
Casamento de Oswaldo Saboto e Dores Walburga Saboto, ID 235783723, para constar que: 3.2.1.
A correta naturalidade do contraente é Mandaguari/PR; 3.2.2.
A correta filiação do contraente é Erineu Zabotto e Aparecida Bernardo Zabotto; 3.2.3.
O correto sobrenome é Zabotto, em vez de Saboto; 3.3. Óbito de Oswaldo Saboto, ID 235783725, para constar que: 3.3.1.
A correta filiação do falecido é Erineu Zabotto e Aparecida Bernardo Zabotto; 3.3.2.
O correto sobrenome do falecido é Zabotto, em vez de Saboto. 4.1.
Nascimento de Deyves Saboto, ID 235783701, para constar que: 4.1.1.
A correta qualificação do genitor é Oswaldo Zabotto, natural de Mandaguari/PR; 4.1.2.
Os corretos nomes dos avós paternos são Erineu Zabotto e Aparecida Bernardo Zabotto; 4.1.3.
A correta grafia do sobrenome do registrado é Zabotto, em vez de Saboto; 4.2.
Casamento de Deyves Saboto e Susana Almeida Albuquerque Saboto, ID 235783727, para constar que a grafia correta do sobrenome “Saboto” é “Zabotto”; 5.1.
Nascimento de Uly Jean Saboto, ID 235783702, para constar que: 5.1.1.
A correta qualificação do genitor é Oswaldo Zabotto, natural de Mandaguari/PR; 5.1.2.
Os corretos nomes dos avós paternos são Erineu Zabotto e Aparecida Bernardo Zabotto; 5.1.3.
A correta grafia do sobrenome do registrado é Zabotto, em vez de Saboto; 5.2.
Casamento de Uly Jean Saboto e Débora Silva Saboto, ID 235783730, para constar que a grafia correta do sobrenome “Saboto” é “Zabotto”.
Os registros de nascimento e de casamento italianos de Zabotto Giuseppe Domenico, ancestral dos requerentes, foram juntados nos IDs 235783703 e 235783705. É o relatório.
Intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 dias, juntar: a.
Certidão de óbito de Dores Walburga Saboto; b.
Declarações de anuência (ciência), com as firmas reconhecidas ou acompanhadas com os documentos de identificação, de Susana Almeida Albuquerque Saboto e Débora Silva Saboto, haja vista que são interessadas na alteração de seus assentos de casamento (art. 721/CPC).
Após a juntada dos documentos, dê-se vista ao Ministério Público.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2 -
19/05/2025 16:33
Recebidos os autos
-
19/05/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 13:33
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
14/05/2025 17:40
Juntada de Petição de certidão
-
14/05/2025 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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