TJDFT - 0704512-30.2025.8.07.0004
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 09:28
Arquivado Definitivamente
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18/08/2025 09:28
Transitado em Julgado em 31/07/2025
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18/08/2025 09:27
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 17:39
Juntada de Certidão
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04/08/2025 03:05
Publicado Sentença em 04/08/2025.
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02/08/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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31/07/2025 18:00
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
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30/07/2025 15:01
Recebidos os autos
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30/07/2025 15:01
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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29/07/2025 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
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29/07/2025 09:48
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
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29/07/2025 03:14
Publicado Certidão em 29/07/2025.
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29/07/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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25/07/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 11:23
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
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24/07/2025 17:31
Recebidos os autos
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24/07/2025 17:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
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15/07/2025 21:05
Recebidos os autos
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15/07/2025 21:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
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10/07/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 16:58
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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08/07/2025 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
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08/07/2025 16:57
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 16:55
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 17:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
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08/07/2025 16:50
Recebidos os autos
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08/07/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 16:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
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08/07/2025 16:16
Recebidos os autos
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08/07/2025 16:16
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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07/07/2025 03:01
Publicado Certidão em 07/07/2025.
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05/07/2025 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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03/07/2025 15:45
Juntada de Certidão
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17/06/2025 16:26
Juntada de Certidão
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23/05/2025 03:06
Publicado Certidão em 23/05/2025.
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23/05/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 03:02
Publicado Decisão em 22/05/2025.
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22/05/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704512-30.2025.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: PAULO CEZAR CAETANO LTDA REQUERIDO: GABRIEL CLAUDINO DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Vistos etc.
Tendo em vista que o princípio norteador dos juizados é a conciliação, aliado ao crescente movimento de solução consensual de conflitos, inclusive recomendado pelo CNJ, designe-se data para sessão prévia para a tentativa de conciliação.
Cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada, advertindo-se de que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia ou revelia (artigos 22, §2º, 23 e 51, I, LJE).
Ainda, caso as partes sejam empresa de pequeno porte, microempresa ou empresário individual, registro que a representação deve ocorrer por meio do sócio administrador ou da pessoa física do empresário individual, sob pena de desídia, nos termos do artigo 9º, caput, da LJE, e do Enunciado 141 do FONAJE:"A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente”(precedente: Acórdão 1295771, 07144392120198070007, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 16/10/2020, publicado no DJE: 27/11/2020.
Pág.: Sem Página Cadastrada.).
CITE-SE, ainda, a parte executada para pagamento do valor apurado, nos termos do art. 829 do CPC, no prazo de 03(três) dias, sob pena de penhora compulsória, depósito e avaliação em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, devidamente atualizado com juros e correção monetária (art. 831 do CPC).
Nos termos do § 1º do art. 829 do CPC, efetivada penhora o Sr.
Oficial de Justiça, imediatamente, procederá a avaliação e intimação do Executado, ficando desde já nomeado depositário o exequente, caso não haja aceitação voluntária do encargo pelo executado ou terceiro.
Na hipótese de não serem encontrados e nem indicados bens penhoráveis, nos termos do art. 831, § 1º, do NCPC, deverá o Sr.
Oficial de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial do(a) Executado(a).
Outrossim, de acordo com o Enunciado 14 do FONAJE -Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis.
Cientifique-se, ainda, a parte executada, de que terá o prazo de cinco dias úteis após a realização da audiência de conciliação para oferecer embargos/defesa, por escrito ou verbal, desde que garanta o juízo com o depósito/penhora da integralidade dos valores em execução, a teor do § 1º do art.53 da Lei 9.099/95, sob pena de preclusão (perda do prazo para apresentação de defesa).
Fica facultada à parte executada a apresentação, dentro do prazo para embargos, de proposta de pagamento parcelado do débito, nos termos do que prevê o art. 916 do CPC.
Nos termos do art. 212, § 2º do CPC, independentemente de autorização judicial, as citações, as intimações e as penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.
Em qualquer hipótese, deverá constar do mandado que, nos termos do art.154, inciso VI do CPC, incumbe ao oficial de justiça certificar, em mandado, proposta de auto composição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.
Sobrevindo proposta, intime-se a parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.
Frustrada por qualquer motivo a tentativa de conciliação e transcorrido o prazo para oposição de embargos, retornem os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se.
Intime(m)-se.
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito -
20/05/2025 16:42
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 16:41
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 17:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
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19/05/2025 18:12
Recebidos os autos
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19/05/2025 18:12
Outras decisões
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16/05/2025 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
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16/05/2025 14:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/05/2025 03:05
Publicado Decisão em 13/05/2025.
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13/05/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
Ante o teor da petição ID 234466390, na qual a parte autora noticia erro no protocolo da inicial, redistribuam-se os autos a Um dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Gama. -
09/05/2025 13:35
Recebidos os autos
-
09/05/2025 13:35
Decisão Interlocutória de Mérito
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09/05/2025 10:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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05/05/2025 03:17
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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04/05/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
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01/05/2025 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 15:45
Recebidos os autos
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29/04/2025 15:45
Determinada a emenda à inicial
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26/04/2025 00:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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07/04/2025 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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