TJDFT - 0735571-79.2024.8.07.0001
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 13:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 18:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2025 17:33
Recebidos os autos
-
03/09/2025 17:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/09/2025 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
02/09/2025 13:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 14:13
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 07:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2025 03:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
-
28/07/2025 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 17:59
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 11:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/07/2025 02:57
Publicado Intimação em 25/07/2025.
-
25/07/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
23/07/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 15:48
Recebidos os autos
-
23/07/2025 15:48
Indeferido o pedido de #Oculto#
-
23/07/2025 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
21/07/2025 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2025 14:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2025 09:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 17:28
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 16:05
Recebidos os autos
-
29/05/2025 16:05
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
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29/05/2025 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
26/05/2025 19:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 03:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
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29/04/2025 03:07
Publicado Edital em 29/04/2025.
-
29/04/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.
E-mail: [email protected] Processo n.º 0735571-79.2024.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FABRICIO VIEIRA DA COSTA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias Destinatário: FABRICIO VIEIRA DA COSTA Incidência: art. 168, §1º, inciso III do Código Penal.
O Dr.
FERNANDO BRANDINI BARBAGALO, Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0735571-79.2024.8.07.0001, em que é ré(u) FABRICIO VIEIRA DA COSTA , denunciado(a) como incurso(a) na Incidência em referência e, como não foi possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente Ação Penal e INTIMA-O para apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.
Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça.
Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7366, Atendimento das 12h às 19h.
Eu, CASSIO ROBERTO SILVA PECANHA NEVES, assino digitalmente por determinação do MM.
Juiz de Direito desta Vara Criminal. -
15/04/2025 17:40
Recebidos os autos
-
15/04/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 03:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
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14/04/2025 20:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
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10/04/2025 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/03/2025 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 18:04
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 22:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/03/2025 14:34
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 14:31
Expedição de Ofício.
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07/03/2025 14:25
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 14:22
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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07/03/2025 02:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
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06/03/2025 18:20
Recebidos os autos
-
06/03/2025 18:20
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
06/03/2025 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
06/03/2025 10:10
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
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06/03/2025 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2025 10:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/02/2025 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/02/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2025 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 17:03
Recebidos os autos
-
30/01/2025 17:03
Outras decisões
-
30/01/2025 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
30/01/2025 11:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/01/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2024 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2024 08:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 16:31
Recebidos os autos
-
03/12/2024 16:31
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
02/12/2024 19:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
-
02/12/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 09:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2024 09:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 13:09
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
22/11/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 08:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 12:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2024 13:22
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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26/08/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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