15/05/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0707136-76.2021.8.07.0009 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Estelionato (3431) REQUERENTE: MAGALI TELMA MIRANDA DA SILVA REQUERIDO: NÃO HÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MAGALI TELMA MIRANDA DA SILVA requer o levantamento da restrição de venda da motocicleta HONDA/CBR 600 RR, placas IRR-1613/DF, sob a alegação de que, embora o veículo lhe tenha sido restituído pela Autoridade Policial, após pedido deferido por este juízo, e nos autos principais ter sido prolatada sentença extintiva da punibilidade e homologado pedido de arquivamento do inquérito, a anotação perante o DETRAN-DF ainda persiste (ID 234440324).] Ouvido, o Ministério Público oficiou pelo deferimento (ID 235271869). É o breve relato.

DECIDO.

No caso em análise, verifico que a requerente não figurou como investigada nos autos principais.

Além disso, o veículo em questão já lhe foi restituído, em 10/06/2021, porém, até a presente data, ainda persiste a restrição de venda.

Assim, considerando que os autos principais formam arquivados e que a motocicleta não tem mais interesse para a investigação, determino à Secretaria deste juízo o levantamento da restrição que incide sobre o bem.

Após o cumprimento da diligência, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Samambaia-DF, segunda-feira, 12 de maio de 2025.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
12/05/2025 22:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 14:05

Recebidos os autos
12/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:05

Determinado o arquivamento
12/05/2025 14:05

Deferido o pedido de MAGALI TELMA MIRANDA DA SILVA - CPF: *61.***.*36-34 (REQUERENTE).
12/05/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
12/05/2025 09:46

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 15:12

Recebidos os autos
05/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
05/05/2025 10:08

Juntada de Certidão
04/05/2025 04:31

Processo Desarquivado
03/05/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 15:22

Arquivado Definitivamente
25/06/2021 15:03

Juntada de Certidão
25/06/2021 14:46

Juntada de Certidão
17/06/2021 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2021 17:11

Expedição de Alvará.
04/06/2021 10:52

Juntada de Certidão
04/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 23:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 16:58

Recebidos os autos
02/06/2021 16:58

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
31/05/2021 18:31

Recebidos os autos
31/05/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 18:31

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2021 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
31/05/2021 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 09:45

Expedição de Certidão.
19/05/2021 22:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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