12/09/2025 16:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/08/2025 07:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/08/2025 20:41

Juntada de Petição de réplica
25/07/2025 06:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 06:12

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 17:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/06/2025 21:51

Juntada de Petição de comunicação
04/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
01/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:06

Recebidos os autos
30/05/2025 18:06

Não Concedida a tutela provisória
30/05/2025 18:06

Outras decisões
30/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/04/2025 19:09

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/04/2025 14:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/04/2025 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0735049-70.2025.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS LISBOA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por LUCAS LISBOA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em desfavor de DISTRITO FEDERAL, ambos já qualificados nos autos.

Observo, contudo, que a ação foi distribuída por equívoco a este Juízo Falimentar, tendo em vista que a petição inicial encontra-se endereçada a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Outrossim, constato que a matéria em debate não está no rol taxativo das competências deste Juízo especializado.

Diante do exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um Juizados Especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Independentemente de preclusão, encaminhe-se o processo.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
15/04/2025 20:33

Recebidos os autos
15/04/2025 20:33

Declarada incompetência
15/04/2025 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/04/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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